Governo do Brasil institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente para fortalecer o cuidado no SUS

O Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP) por meio da Portaria GM/MS n° 11.527, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de junho. A iniciativa tem como objetivo promover o cuidado seguro, de qualidade, equitativo e centrado na pessoa, fortalecendo a melhoria contínua da assistência e reduzindo riscos e danos evitáveis em todos os pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma integral.

A medida, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aplica-se a todos os níveis de atenção à saúde, aos serviços públicos e privados, filantrópicos, civis e militares, bem como às instituições de ensino e pesquisa, no âmbito do SUS. A implementação da PNQSP deverá ocorrer de forma progressiva após articulação entre os gestores federais, estaduais e municipais do SUS, observando as especificidades territoriais, o porte e a capacidade institucional dos serviços de saúde.

MELHORIA CONTÍNUA — A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente tem o objetivo geral de consolidar um modelo sistêmico de qualidade e segurança do paciente em todos os estabelecimentos e serviços de saúde, promovendo a melhoria contínua da qualidade do cuidado e reduzindo, de forma sustentável, os riscos e danos evitáveis associados à atenção à saúde. Também são objetivos da PNQSP:

• Reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos evitáveis associados à assistência à saúde;
• Qualificar a jornada do paciente nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), buscando a integração segura e coordenada do cuidado entre os diferentes níveis de atenção;
• Ampliar o nível de engajamento e participação do paciente, da família e dos cuidadores nas decisões clínicas e nos processos de cuidado;
• Qualificar a produção, a análise e o uso de dados e informações em saúde para subsidiar a tomada de decisão e a melhoria da qualidade do cuidado e da segurança do paciente;
• Fortalecer a comunicação efetiva e segura entre profissionais de saúde e pacientes, orientada ao cuidado centrado na pessoa, como elemento estruturante da qualidade do cuidado e da segurança do paciente.

A política também prevê o fortalecimento da educação permanente dos profissionais de saúde, da cultura de segurança do paciente e do uso de inovação e tecnologias digitais como instrumentos para qualificar a assistência e aprimorar os resultados em saúde.

ÁREAS PRIORITÁRIAS – A implementação da PNQSP contemplará ações estratégicas voltadas a diferentes contextos de atenção à saúde, incluindo a atenção primária, a atenção hospitalar, os serviços de urgência e emergência e a atenção domiciliar.

Entre os temas prioritários estão a identificação segura do paciente; a comunicação efetiva entre profissionais, serviços de saúde, pacientes e cuidadores; a prevenção e o controle de infecções relacionadas à assistência; a segurança na utilização de medicamentos e a adoção de práticas capazes de reduzir a ocorrência de eventos adversos e danos evitáveis.

A política também incentiva a integração entre os serviços de saúde e o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, contribuindo para a construção de uma rede de atenção mais segura, eficiente e resolutiva.

EQUIDADE — A PNQSP reafirma o compromisso com a equidade, a territorialização e a redução de desigualdades regionais, considerando as especificidades culturais, sociais e territoriais, incluindo o enfrentamento das iniquidades étnico-raciais, com acesso oportuno ao cuidado seguro e adequado às diferentes realidades locais.