Governo do Brasil anuncia R$ 1,3 bi para retomada econômica rural da Bacia do Rio Doce

O Governo do Brasil vai repassar R$ 1,3 bilhão na retomada econômica das comunidades rurais de 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em MG e ES. O anúncio foi feito em Mariana (MG), nesta segunda-feira (22/6), pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e a presidenta da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana.

As ações integram o eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, coordenadas pelo MDA e executadas pela Anater, através da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, e são voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e demais populações rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

O MDA e a Anater atuam nos territórios rurais atingidos desde 2025 após a repactuação do acordo garantida pelo presidente Lula em novembro de 2024. Agora, o governo anuncia novos investimentos em ações estruturantes de reparação construídas com a participação direta das comunidades atingidas. O foco é tornar a Bacia do Rio Doce um modelo de atuação integrada com foco nas pessoas e no território.

A ministra Fernanda Machiaveli detalhou que o investimento de R$ 1,3 bilhão será destinado ao fortalecimento econômico das comunidades rurais. As ações integram a estratégia Rio+Doce Rural; projetos para aumento da produção de alimentos saudáveis com certificado de origem dos produtos, garantia de renda, acesso a crédito e a novos mercados. O governo do Brasil vai garantir a regularização fundiária e ambiental gratuita das comunidades rurais, recuperação dos solos, soluções digitais para cadeias produtivas com vocação local, impulso à agroindustrialização, retomada agroecológica dos assentamentos, fortalecimento comunitário e assessoria técnica independente. “A tragédia de Mariana interrompeu vidas, rompeu vínculos comunitários, apagou histórias e modos de viver. Com esses investimentos estamos, junto com as pessoas, escrevendo uma nova história para a Bacia. Retomamos o desenvolvimento econômico, gerando renda, produção de alimentos e recuperação ambiental para as famílias atingidas. Estamos investindo em um rio mais doce daqui pra frente”.

Neste primeiro ano de atuação nos territórios, complementou a presidenta Loroana Santana, o MDA e a Anater atuaram na reparação individual das populações atingidas. Com o Programa de Transferência Rural (PTR-Rural), o governo repassou R$ 418,7 milhões para R$ 14.667 agricultoras e agricultores retomarem suas vidas e apoiaram mais de 100 mil pessoas atingidas em MG e ES por meio de 20 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas pela Anater. “A execução do PTR Rural e das ATIs são a prova de que o Governo do Brasil chegou, de fato, para fazer o Novo Acordo dar certo”. A presidenta também pontuou o trabalho do MDA e da Anater na consulta aos Garimpeiros Tradicionais e Faiscadores, dois povos tradicionais da Bacia do Rio Doce, que fazem parte do Anexo 3 do Novo Acordo sob a responsabilidade do MDA. Após quase um ano de consulta livre, prévia e informada, com investimento de R$ 4,5 milhões, os dois povos aceitaram fazer parte do Novo Acordo e passam a acessar os recursos da reparação coletiva.

Os anúncios de hoje, completa Loroana, “demonstram o nosso compromisso na implantação concreta e efetiva das ações para o reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”.

Detalhamento do investimento do MDA e Anater na Bacia do Rio Doce:

PROJETO RIO DOCE SUSTENTÁVEL - Com investimento de R$ 316,1 milhões em dez anos, o projeto prevê gratuitamente a regularização fundiária e ambiental (atualização e emissão do Cadastro Ambiental Rural) de 40 mil famílias nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo. Executado em parceria com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest), o projeto vai universalizar o georreferenciamento (1,8 milhão de hectares) de imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais e ampliar o acesso ao crédito rural para 20 mil famílias para fortalecer a produção sustentável na região. Em 2026, serão investidos R$ 22,5 milhões. Em 2027, R$ R$ 22,5 milhões e em 2028, R$ 31,6 milhões. O projeto também contempla a atuação nas comunidades quilombolas da região. No evento, a ministra e a presidenta da Anater assinam com o Incra e a Fest, a elaboração do relatório antropológico das Comunidades de Gesteira (Barra Longa/MG) e Santa Efigênia (Mariana/MG).

PRODOCE – O projeto Protocolos de Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce, desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), terá investimento de R$ 125,4 milhões para recuperação da capacidade produtiva dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos com revitalização de espécies nativas da Bacia do Rio Doce. O ProDoce vai atuar com 16.936 agricultores em 40 municípios atingidos por quatro anos.

RETOMADA ECONÔMICA AGROECOLÓGICA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA – Os 52 assentamentos da Bacia do Rio Doce vão receber R$ 49,9 milhões de investimento em dois anos para reestruturação produtiva agroecológica de quatro mil famílias em 24 municípios. A ideia é fortalecer a participação das famílias assentadas na construção e gestão de sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis e fortalecer a comercialização da produção agroecológica das áreas de reforma agrária da Bacia do Rio Doce.

FLORESTAS PRODUTIVAS COM BARRAGINHAS – MDA e Anater lançaram nesta segunda (22/6), o edital do projeto com investimento de R$ 100,8 milhões em cinco anos para estimular sistemas agroflorestais, recuperação ambiental, conservação da água e geração de renda para famílias rurais. Serão atendidas 4,5 mil unidades produtivas em 15 municípios, com a construção de 4,2 mil barraginhas, 1,4 mil hectares de florestas e 10 Unidades de Referência Tecnológica. Podem participar organizações da sociedade civil e entidades privadas e sem fins lucrativos. O edital com as regras está disponível no site da Anater. As inscrições serão de 1º a 30 de julho.

SEMEAR DIGITAL – Em parceria com a Embrapa, o MDA e Anater vão investir R$ 30 milhões em três anos em soluções digitais para fortalecer as cadeias produtivas de café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros, tradicionais na região. Serão instalados quatros centros digitais para atendimento de 14 mil produtores. Estão previstas soluções de conectividade instaladas e a adaptadas à região, monitoramento geoespacial do uso e cobertura da terra e dados informatizados das propriedades.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BACIA DO RIO DOCE - Elaborado em parceria com a IPEAD/UFMG, com investimento de R$ 2,2 milhões em um ano, o plano vai pensar a Bacia do Rio Doce para os próximos 10 anos. A partir de diagnóstico feito em conjunto com as comunidades locais, serão propostas ações de curto, médio e longo prazos com foco no desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e aumento da resiliência das comunidades rurais da Bacia do Rio Doce com acompanhamento sistemático ao longo do tempo.

PROJETO FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO DO QUILOMBO DE GESTEIRA - Com investimento de R$ 7,8 milhões em quatro anos, o projeto busca fortalecer a comunidade de Gesteira, severamente atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, o que alterou a dinâmica comunitária e a vocação agrícola do quilombo. O projeto define a criação de um Escritório de Projetos para que a comunidade possa desenvolver o planejamento territorial, rural e ambiental, além de um núcleo de educação popular, elaboração de um projeto de gestão de acervo e museológico para o Memorial de Gesteira e a formação de um comitê especializado na mediação de conflitos. A iniciativa vai atender 280 famílias da comunidade.

PROJETO AGROINDÚSTRIAS E MERCADOS COOPERATIVOS – MDA e Anater vão investir R$ 186,7 milhões em três anos para fortalecer 18 associações e cooperativas com atuação na Bacia do Rio Doce. A ideia é consolidar e promover a agregação de valor na produção incentivando o beneficiamento, transformação e distribuição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar local com a acesso a mercados institucionais e privados. O projeto contempla apoio técnico para gestão dos empreendimentos e estruturação da capacidade para agroindustrialização e comercialização local e regional dos produtos. O edital será lançado ainda este ano.

QUINTAIS PRODUTIVOS - As mulheres rurais estão no centro das ações de reparação. Com o lançamento do projeto, MDA e Anater vão investir R$ 57,9 milhões em dois anos para apoiar a estruturação de dois mil quintais produtivos agroecológicos para duas mil mulheres rurais. Estão incluídas agricultoras familiares, campesinas e assentadas da reforma agrária, além de agricultoras periurbanas, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O projeto prevê a estruturação física dos quintais e o acompanhamento técnico especializado, com disponibilização de equipamentos, ferramentas, insumos e tecnologias sociais de acesso à água para viabilizar a produção e acesso a mercados institucionais para geração de renda e autonomia das mulheres. O edital será lançado ainda este ano.

ASSESSORIAS TÉCNICAS INDEPENDENTES (ATIs) – A ministra e a presidenta também vão assinar dois novos contratos com a Fundação Rosa Fortini para prestação de serviços de ATI: um contrato de R$ 18 milhões para trabalho com Faiscadores e Faiscadoras Tradicionais do Alto Rio Doce e um segundo, no valor de R$ 26 milhões, para prestar apoio à população atingida dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova/MG). As ATIs garantem participação informada, apoio organizativo e assessoramento técnico às comunidades atingidas, fortalecendo sua capacidade de compreender, acompanhar e incidir sobre as medidas e programas de reparação. Com as duas novas assinaturas, MDA e Anater chegam a 20 ATIs contratadas no valor de R$ 492,5 milhões e assessoramento a mais de 100 mil pessoas.

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA RURAL – O evento também marca o primeiro ano de atuação do MDA e Anater no atendimento das comunidades rurais no âmbito do Novo Acordo. O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) garante a reparação individual de 14.667 agricultores familiares da Bacia, uma das maiores iniciativas de proteção social e reparação econômica já implementadas na região. Em 12 parcelas, o governo já repassou R$ 418,7 milhões. O programa vai garantir renda mensal de 1,5 salário por pessoa atingida durante três anos e um salário-mínimo no último ano. Em 4 anos, o PTR Rural vai transferir R$ 1,7 bilhão às famílias da área rural atingidas e cadastradas em Minas Gerais e Espírito Santo.