Wellington Lima sobre aprovação da PEC da Segurança: “Temos um diálogo permanente com o Congresso”

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (13/5), o titular da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, relembrou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública para fortalecer a integração no combate ao crime. A proposta está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e, segundo o ministro, a pasta mantém diálogos produtivos com os parlamentares a respeito do assunto.

“A relação do Ministério da Justiça com o Congresso é a melhor possível, com diálogos muito produtivos. Na Câmara, nós tivemos mais de 480 votos favoráveis em dois turnos. E foi fundamental o apoio do presidente da casa, Hugo Motta. Então, sobre isso, nós temos um diálogo permanente, semanal, com o Congresso”, afirmou Wellington Lima.

A PEC da Segurança Pública é uma iniciativa do Governo do Brasil que propõe dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com o objetivo de aumentar o poder da União na coordenação da segurança nacional. A ideia é "um SUS para combater o crime", garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

A relação do Ministério da Justiça com o Congresso é a melhor possível, com diálogos muito produtivos. Na Câmara, nós tivemos mais de 480 votos favoráveis em dois turnos"
Wellington Lima
Ministro da Justiça e Segurança Pública

ARMAMENTOS ILEGAIS — Ainda sobre o debate da segurança pública, o ministro destacou que o tráfico de armas é um dos principais pontos de atenção por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira (12/5).

Dentro do escopo do novo programa, Lima citou a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme) como uma das principais estratégias para combater o tráfico de armas e desarticular o braço financeiro de facções criminosas. A rede contará com operações integradas, mobilizações periódicas e investimentos em tecnologia para rastreamento e análise de fluxos ilícitos.

“Essa rede possibilitará a formulação de um mapa, de um roteiro das medidas necessárias para adotarmos, para prevenir esta modalidade de ingresso de armas no país. Com o apoio das Forças Armadas, contaremos com o apoio de um registro de cada uma dessas armas alteradas. E faremos uma política de endurecimento nessa área, porque num período passado houve um afrouxamento dessa iniciativa. E isso repercutiu muito desfavoravelmente nos índices de criminalidade”, destacou.

A diminuição do fluxo de armas nas fronteiras também será fruto de um trabalho intenso do Governo do Brasil, segundo o ministro. “Também está em tratativa a adoção de uma série de medidas com unidades e organismos estrangeiros para termos cooperação bilateral nessa área, que viabilizará uma espécie de rastreamento muito mais eficaz sobre as armas ilícitas que ingressam no país”, completou.

HOMICÍDIOS — Wellington Lima ainda evidenciou que o rastreamento dos armamentos ilegais é essencial para reduzir a taxa de homicídios no Brasil. “Nós não temos como reduzir os homicídios, nós não temos como diminuir o potencial bélico das organizações criminosas, se não fecharmos essa porteira.”

Sobre o esclarecimento de homicídios, o ministro citou o Indicador Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH), ferramenta instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para padronizar e medir o esclarecimento de assassinatos no Brasil. Ele visa combater a impunidade, integrando dados das polícias civis das 27 unidades federativas para aumentar a transparência e melhorar as investigações de homicídios e feminicídios.

“Nós vamos melhorar os dados investindo em polícia técnica, em perícia, através de equipamentos específicos que possibilitem que o número de esclarecimento aumente. Além de investirmos muito na formação, no treinamento e na especialização das autoridades policiais locais que investigam esses crimes de homicídio e latrocínio”, comentou Lima.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Salvador (BA); a Rádio Liga FM, de Manaus (AM); a Rádio Bandeirantes, de São Paulo (SP); a Rádio Antena Esportiva, de Niterói (RJ); a Rádio Diário de Itabira, de Itabira (MG); o Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); o Jornal Tradição Regional, de Pelotas (RS); e a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).