Rachel Barros sobre a Lei de Cotas: “São portas que garantem a promoção da igualdade racial para todas e todos”

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra” nesta quinta-feira (7/5), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, disse ainda existir resistência de parte da população às políticas de ações afirmativas, em especial a Lei de Cotas, devido à permanência do racismo na sociedade brasileira. Segundo ela, a criação do Ministério da Igualdade Racial é uma resposta firme do governo e do presidente Lula a todas as ações contrárias a essas políticas.

A ministra destacou que os resultados são incontestáveis. Desde o início da Lei de Cotas, em 2012, o número de matrículas nas universidades públicas cresceu em 200%. De 2013 até 2022, mais de 55 mil jovens estudantes entraram nas universidades via ações afirmativas. “As cotas abrem portas e essas portas garantem a promoção da igualdade racial para todas e todos nesse país. Isso ajuda muito a gente a ampliar as ações afirmativas, a melhorar o ensino brasileiro e garantir que mais pessoas possam ter acesso à formação qualificada no ensino superior”, ressaltou.

A Lei n° 12.711, conhecida como Lei de Cotas, garante a reserva de, no mínimo, 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Os critérios de vagas seguem de acordo com a renda, raça e pessoas com deficiência.

RACISMO RELIGIOSO — Sobre o racismo ainda presente na sociedade, Rachel Barros defendeu o fortalecimento de políticas públicas que promovem a igualdade racial. Ela citou o exemplo da discriminação contra pessoas de religiões de matriz africana.

“O racismo permanece na nossa sociedade e ele se manifesta de diferentes formas. E uma das mais perversas é o racismo religioso, uma prática que atinge todas as religiões de matriz africana e que é um ataque à crença, aos símbolos, à forma de professar sua fé e que gera impactos simbólicos, espirituais e também jurídicos”, disse a ministra.

Para combater o racismo religioso, foi criada a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). A iniciativa promove acesso a direitos, segurança alimentar, proteção de territórios e valorização cultural. “O presidente Lula instituiu a primeira política nacional para povos e comunidades de terreiros em matriz africana em novembro de 2024. Isso é uma ação inédita, porque é o reconhecimento pelo Governo do Brasil de que povos e comunidades de matriz africana são essenciais para redução das desigualdades raciais nesse Brasil”, destacou.

CANAL DE DENÚNCIAS — A titular da Igualdade Racial enfatizou, ainda, a importância de denunciar casos de racismo. “A gente tem um conselho bem potente, que é o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Nossos conselheiros estão em vários estados, em várias frentes, e isso ajuda com que a gente receba também da população essas denúncias e faça os devidos encaminhamentos”, disse.

Em caso de racismo, é fundamental denunciar imediatamente pelos canais oficiais. São eles: Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos e discriminação étinico-racial; ou Ligue 180, canal exclusivo para mulheres e direcionado para casos de racismo contra a mulher negra. Além dos telefones, é possível utilizar a plataforma Fala.BR, o canal oficial de ouvidoria do Governo do Brasil.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira (7/5) a Rádio Bandeirantes (Goiânia/GO); a Rádio Antena Esportiva (Niterói/RJ); o Diário Sul Maranhense (Balsas/MA); a Rádio Oceano FM (Rio Grande/RS); o Portal BHAZ (Belo Horizonte/MG); a Rádio Band FM (Vitória da Conquista/BA); o Portal Janela Amazônica (Santarém/PA) e Portal O Povo (Fortaleza/CE).