Prorrogada consulta pública para construção de guia sobre competências digitais da pessoa idosa até 23 de junho

O Governo do Brasil prorrogou até o dia 23 de junho de 2026 o prazo da consulta pública para a construção do Guia sobre Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade civil, especialistas, pesquisadores, educadores, instituições públicas e privadas, além das próprias pessoas idosas, para apoiar a elaboração de políticas e ações voltadas à inclusão e proteção no ambiente digital. 

A consulta integra as ações do Governo voltadas à promoção da educação midiática e digital, com foco no fortalecimento da autonomia, da segurança e da participação cidadã das pessoas idosas nos ambientes digitais. 

COMPETÊNCIAS DIGITAIS — O guia tem como objetivo orientar práticas e estratégias que contribuam para o desenvolvimento de competências digitais e midiáticas da população idosa, considerando aspectos como: 

• uso crítico e consciente das tecnologias digitais;  
• segurança e proteção contra golpes e desinformação;  
• acesso a informações confiáveis;  
• participação cidadã e inclusão digital;  
• promoção da autonomia e dos direitos das pessoas idosas no ambiente digital.  

PRORROGAÇÃO — A prorrogação do prazo visa ampliar a participação social e garantir que diferentes setores da sociedade possam contribuir com sugestões, experiências e recomendações para a construção colaborativa do documento. 

A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo e constitui uma etapa central do processo de elaboração do guia. O ambiente reúne as orientações, o conteúdo-base do documento e o espaço para envio de contribuições. 

PLANO DE AÇÃO NACIONAL — O Guia foi desenvolvido no âmbito do Compromisso 6 do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de entidades governamentais e organizações da sociedade civil.  

A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção da inclusão digital e midiática da população idosa, reconhecendo a importância de políticas públicas que assegurem acesso qualificado, seguro e democrático às tecnologias digitais.