Governo define meta excepcional de redução de Gases de Efeito Estufa para o mercado de gás natural

O Governo do Brasil, por meio do Ministério de Minas e Energia, fixou de forma excepcional a meta anual inicial de redução de 0,5% nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural. A medida será cumprida por produtores e importadores que comercializam o insumo na esfera de competência da União, por meio da ampliação da participação do biometano no consumo.  

A Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 6 de maio. 

Para acompanhar essa evolução, será estruturada uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo é avaliar a dinâmica do setor e subsidiar a retomada de metas mais ambiciosas.

META INICIAL E TRANSIÇÃO – A meta de 0,5% tem caráter excepcional e marca uma etapa de transição regulatória. A medida está alinhada à estratégia de viabilizar o restabelecimento do patamar de 1% de redução de emissões, conforme previsto na política energética nacional.

A resolução busca ampliar gradualmente a inserção do biometano na matriz energética, criando um ambiente favorável à expansão da oferta e ao cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo país.

BIOMETANO – Com características físico-químicas semelhantes às do gás natural de origem fóssil, o biometano apresenta elevado potencial de substituição em aplicações veiculares, industriais e de geração distribuída. Embora ainda tenha participação reduzida na matriz energética nacional, o Brasil possui amplo potencial de produção. Atualmente, existem 19 plantas autorizadas como produtores de biometano pela ANP e outras 37 em processo de autorização.