Nova portaria fortalece a agricultura familiar frente às mudanças climáticas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16 de abril, a Portaria MDA nº 83/2026, que dispõe sobre a regulamentação da Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar (EACAF), instituída no âmbito do Fundo Garantia-Safra, e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para sua operacionalização. A medida é assinada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

De acordo com o texto, a EACAF é destinada a fortalecer a resiliência produtiva da agricultura familiar na convivência com o semiárido e no enfrentamento das mudanças climáticas, por meio da integração entre políticas de proteção de renda e de inclusão produtiva familiar.

A EACAF é complementar, estruturante e não substitui o pagamento do benefício financeiro do Programa Garantia-Safra. Ações e procedimentos são necessários à implementação, incluindo planejamento, seleção e execução de propostas, avaliação e monitoramento de resultados.

A implementação será orientada pelos princípios de convivência sustentável com o semiárido, resiliência climática da agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento territorial sustentável, inclusão produtiva e geração de renda e equidade de gênero. Outras diretrizes incluem a transparência, eficiência e o controle social na gestão dos recursos públicos; além da  inovação e adoção de tecnologias sociais apropriadas às condições socioambientais do semiárido.

SEMIÁRIDO — A estratégia reúne um conjunto de ações, programas, projetos e instrumentos para promover a adaptação produtiva da agricultura familiar à convivência com o semiárido e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas de agricultores beneficiários do Garantia-Safra.

Os territórios prioritários são espaços geográficos definidos pelo órgão gestor com base em critérios de vulnerabilidade climática, socioeconômica e histórico de participação no Garantia-Safra. Já as tecnologias sociais, de acordo com a medida, incluem soluções produtivas e organizacionais desenvolvidas com participação social e adequadas às condições ambientais e socioeconômicas dos territórios.

Outros instrumentos abordam projetos estruturantes de adaptação: iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva e da resiliência climática da agricultura familiar; instituição executora de serviço social autônomo responsável pela execução de ações ou projetos; unidades demonstrativas de produção — sistema produtivo implantado em propriedade rural ou área comunitária que permite demonstrar — em escala prática, tecnologias ou práticas de manejo, servindo como espaço de capacitação, experimentação participativa e intercâmbio de conhecimentos entre técnicos e agricultores.

Há também a definição de arranjos produtivos territoriais: conjunto de atores econômicos, sociais e institucionais localizados em determinado território que se organizam em torno de uma atividade produtiva ou cadeia de valor, compartilhando infraestrutura, conhecimentos, mercados e mecanismos de cooperação.

OBJETIVOS — Entre os objetivos definidos pela portaria estão a promoção de práticas produtivas sustentáveis adaptadas às condições edafoclimáticas locais; do estímulo à diversificação das atividades agrícolas e não agrícolas da agricultura familiar; a ampliação da adoção de tecnologias sociais e agroecológicas de adaptação climática; o fortalecimento de arranjos produtivos territoriais da agricultura familiar; e também a capacidade técnica e organizativa dos agricultores familiares e integrar políticas públicas de proteção de renda e de inclusão produtiva rural.

O texto publicado no DOU também traz outras ações e elenca projetos que podem ser apoiados pela Estratégia, além dos critérios de seleção de territórios do semiárido. Outra exigência estabelecida trata da priorização de mulheres agricultoras; jovens rurais, povos e comunidades tradicionais e territórios com maior vulnerabilidade socioambiental e climática.