Governo do Brasil promove eventos sobre proteção e educação digital de crianças e adolescentes em Minas Gerais

Entre os dias 6 e 8 de abril, segunda-feira a quarta-feira, Belo Horizonte e Contagem recebem uma série de eventos promovidos pelo Governo do Brasil para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e formar profissionais para a implementação da educação digital e midiática nas escolas brasileiras.

A iniciativa, intitulada “Proteger e Educar no Ambiente Digital”, reúne especialistas, gestores públicos, educadores, profissionais da saúde, integrantes do sistema de justiça e representantes da comunicação em atividades realizadas em Belo Horizonte e Contagem.

A programação tem como propósito discutir as mudanças trazidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), divulgar a publicação Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O objetivo é conscientizar sobre a importância de se enfrentar os riscos e desafios do mundo online para crianças e adolescentes e fortalecer a adoção do currículo obrigatório de educação digital e midiática nas escolas públicas e privadas.

A sociedade brasileira tem como urgência a garantia de um ambiente digital seguro, divertido e educativo para crianças e adolescentes. O Brasil avança na construção de um ordenamento jurídico capaz de tornar esse espaço mais seguro. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são fundamentais, mas esse processo se consolida com a mobilização que estamos construindo em Minas Gerais e em todo o país”
David Almansa, Diretor do Departamento de Diretos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR

A realização é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Contagem e organizações da sociedade civil.

Segundo o Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR, David Almansa, com o avanço do uso de tecnologias por crianças e adolescentes, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas e práticas educacionais que enfrentem desafios relacionados à segurança, à saúde mental e à garantia de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

“A sociedade brasileira tem como urgência a garantia de um ambiente digital seguro, divertido e educativo para crianças e adolescentes. O Brasil avança na construção de um ordenamento jurídico capaz de tornar esse espaço mais seguro. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são fundamentais, mas esse processo se consolida com a mobilização que estamos construindo em Minas Gerais e em todo o país”, afirma o diretor.

BELO HORIZONTE ABRE PROGRAMAÇÃO —  A programação começa no dia 6 de abril, segunda-feira, em Belo Horizonte, com o seminário “ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), das 8h30 às 17h.

O evento, organizado pelo MPMG em parceria com a SECOMPR, é voltado a integrantes do Ministério Público e ao público externo. A abertura conta com palestra magna do pediatra e ativista pela infância Daniel Becker.

Ao longo do dia, especialistas discutem os avanços do ECA Digital, a proteção de dados de crianças e adolescentes e a implementação da educação digital e midiática como componente obrigatório na educação básica. A programação inclui ainda apresentação do Guia de Telas e debates com representantes do Ministério Público, do Senado Federal, da SECOM-PR e do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra magna: Perigos do uso de telas por crianças e adolescentes | Daniel Becker (pediatra e ativista pela infância)

11h – Painel: ECA Digital – Legislação para uma internet mais segura

Participantes: Elaine Gontijo (chefe de gabinete no Senado Federal); Marina Barão (coordenadora legislativa no gabinete do senador Alessandro Vieira);

David Almansa (diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, SECOM/PR)

Mediação: Graciele de Rezende Almeida (promotora de Justiça do MPMG – CAODCA)

12h – Intervalo para almoço

14h – Crianças, adolescentes e telas – Guia sobre usos de dispositivos digitais | Dênis Rodrigues (coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede, SECOM/PR)

14h30 – Proteção de dados de crianças e adolescentes | Guilherme Magalhães Martins (procurador de Justiça do MPRJ)

16h – Educação Digital e Midiática obrigatória | Thais Brito (coordenadora-geral de Educação Midiática, SECOM/PR); Fernanda dos Santos Rodrigues Silva (IRIS)

17h – Encerramento

OFICINAS E SEMINÁRIO EM CONTAGEM — Nos dias 7 e 8 de abril, terça-feira e quarta-feira, as atividades seguem em Contagem, na PUC Minas, com seminário e oficinas voltados à aplicação prática das políticas públicas no ambiente escolar.

A iniciativa é realizada pela SECOM-PR, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, em parceria com a Prefeitura de Contagem e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

O público reúne gestores educacionais, professores, profissionais da saúde, representantes do sistema de justiça, conselheiros tutelares, organizações da sociedade civil e pesquisadores de áreas como direito digital, comunicação, pedagogia e psicologia.

No dia 7, o seminário aborda o ECA Digital, o Guia de Telas e os caminhos para implementação da educação digital e midiática nas escolas, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

No dia 8, a Oficina de Educação Digital e Midiática integra a programação como um espaço de formação voltado ao fortalecimento das redes de ensino, apoiando estados e municípios na implementação da educação digital e midiática nas escolas. A atividade traz orientações práticas sobre como trabalhar o tema no currículo, seja de forma integrada às disciplinas ou como componente específico, além de destacar o uso consciente das tecnologias, a promoção da cidadania digital e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. As oficinas se organizam em dois eixos — um dedicado à implementação nas escolas e outro à proteção e ao engajamento — abordando temas como segurança digital, saúde mental e direitos digitais, com a participação de educadores, estudantes e famílias, em parceria com organizações como SaferNet Brasil, Instituto Palavra Aberta e Redes Cordiais.

PROGRAMAÇÃO

7 de abril (Seminário)

13h – Credenciamento

14h – Abertura

15h – Mesa 1: ECA Digital e o Guia de Telas

16h – Mesa 2: CNE e a implementação da Educação Digital e Midiática nas escolas

17h – Encerramento e coffee break

8 de abril (Oficinas)

8h / 13h – Abertura

8:30 / 13:30 – Como implementar o currículo de Educação Digital e Midiática?

Eixo 1 — Currículo e Formação em Educação Midiática
Mediação: Saula Ramos (Palavra Aberta/Educamídia)

Eixo 2 — Segurança e direitos digitais; uso de IA
Mediação: Isabella Amin (Safernet)

Eixo 3 — Comunidades para a Educação Digital e Midiática: como implementar
Mediação: Victor Vicente (Redes Cordiais)

ECA DIGITAL — A Lei nº 15.211/2025, designada como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital, cria um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com responsabilidades atribuídas às empresas, escolas, famílias e ao poder público. 

Entre as principais medidas, a legislação institui a educação digital e midiática como componente obrigatório da educação básica e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos voltados ao público infantojuvenil.  A lei também proíbe práticas manipulativas para uso compulsivo- como rolagem infinita e execução automática de vídeos-, veda a publicidade comportamental direcionada a crianças e adolescentes e exige que plataformas adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade. Menores de 16 anos só poderão acessar redes sociais com conta vinculada a um responsável, que terá ferramentas para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.​​​​​​​​​​​​​​​​

Os eventos em Minas Gerais fazem parte de uma agenda nacional coordenada pela SECOM-PR para difundir a nova legislação, a publicação Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais - baseado em evidências científicas e boas práticas internacionais - e as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

A iniciativa também oferece apoio técnico a estados e municípios para a implementação da educação digital e midiática nas escolas a partir de 2026.