Governo do Brasil leva agenda sobre proteção e educação digital de crianças e adolescentes ao Piauí

A capital Teresina (PI) receberá, nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de maio, uma série de atividades promovidas pelo Governo do Brasil e pelo Governo do Piauí para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e apoiar profissionais da educação na implementação da educação digital e midiática nas escolas.

A iniciativa faz parte da agenda nacional "Proteger e Educar Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital", coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais.

As atividades reunirão especialistas, gestores públicos, educadores, profissionais da saúde, integrantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil e conselheiros/as tutelares para discutir as mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), divulgar a publicação Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção Direitos na Rede e Educação Midiática da Secom-PR, David Almansa, com o avanço do uso de tecnologias por crianças e adolescentes, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas e práticas educacionais que enfrentem desafios relacionados à segurança, à saúde mental e à garantia de direitos no ambiente digital, dando suporte às crianças e suas famílias através da habilitação de diversos profissionais dos mais variados setores.

"Esta é uma causa que une a sociedade brasileira inteira. Lideranças religiosas, educadores, profissionais da segurança pública, da saúde, famílias - todos compartilham da mesma preocupação com o bem-estar das nossas crianças. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são instrumentos do Estado, mas sua força vem da mobilização que estamos construindo junto à sociedade, no Piauí e em todo o país", afirma o diretor.

Programação

Evento ‘Proteger e Educar Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

Na terça-feira, 5 de maio, acontece o seminário "Proteger e Educar Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital", a ser realizado no Auditório do CETI Dirceu Mendes Arcoverde, das 13h30 às 17h, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

O objetivo é conscientizar sobre a importância de se enfrentar os riscos e desafios do mundo online para crianças e adolescentes e fortalecer a adoção do currículo obrigatório de educação digital e midiática nas escolas públicas e privadas.

• 14h - Abertura com autoridades e apresentação dos temas
• 14h40 - Painel 1: Mudanças trazidas pelo ECA Digital
• 15h15 - Painel 2: Apresentação dos conteúdos do Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais
• 15h50 - Painel 3: Apresentação das Diretrizes CNE para implementação de Educação Digital e Midiática nas escolas e da Estratégia Brasileira de Educação Midiática
• 16h30 - Perguntas e respostas da plateia
• 17h - Encerramento

OFICINAS - Já na quarta-feira, 6, o Centro de Formação de Professores Marcílio Rangel recebe oficinas práticas divididas em quatro eixos temáticos, com início às 8h. As atividades, organizadas em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Piauí, são voltadas a coordenadores pedagógicos, técnicos de currículo, núcleos de tecnologia educacional e formadores das redes estadual e municipais.

A programação tem como propósito conscientizar sobre a importância de enfrentar os riscos e desafios do mundo online para crianças e adolescentes e fortalecer a adoção do currículo obrigatório de educação digital e midiática nas escolas públicas e privadas, em alinhamento com a Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

As oficinas abordarão: implementação curricular da Educação Digital e Midiática nas redes de ensino (integração transversal, componente específico e formação docente); a Coleção Brasileira de Educação Digital e Midiática disponível na plataforma AVAMEC; proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital na escola (enfrentamento a cyberbullying, saúde mental e cidadania digital); e letramento digital, com metodologia do Lab Cultura Digital/UFPR.

As atividades contam com a colaboração de organizações como SaferNet Brasil, Instituto Palavra Aberta, Redes Cordiais e Lab Cultura Digital/UFPR.

DIÁLOGOS - Serão também realizados encontros com representantes de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil, e lideranças comunitárias e religiosas para conversar sobre as mudanças trazidas pelo ECA Digital e sobre como a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é responsabilidade de todos. Nas reuniões, será divulgada a publicação Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais, como instrumento a ser usado no apoio a famílias e profissionais que cuidam da infância.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado das Relações Sociais do Piauí, na terça-feira, dia 5, acontece encontro com representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil.

Na quarta-feira, dia 6, serão realizados diálogos com lideranças comunitárias e religiosas sobre como elas podem auxiliar as famílias das suas comunidades a respeito da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

ECA DIGITAL - A Lei nº 15.211/2025, designada como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital, cria um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com responsabilidades atribuídas às empresas, escolas, famílias e ao poder público.

Entre as principais medidas, a legislação institui a educação digital e midiática como componente obrigatório da educação básica e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos voltados ao público infantojuvenil. A lei também proíbe práticas manipulativas para uso compulsivo — como rolagem infinita e execução automática de vídeos —, veda a publicidade comportamental direcionada a crianças e adolescentes e exige que plataformas adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade. Menores de 16 anos só poderão acessar redes sociais com conta vinculada a um responsável, que terá ferramentas para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados, entre outras mudanças trazidas pela Lei.

SOBRE O EVENTO - Os eventos no Piauí fazem parte de uma agenda nacional coordenada pela Secom-PR para difundir a nova legislação, o Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais — baseado em evidências científicas e boas práticas internacionais — e as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática. A iniciativa também oferece apoio técnico a estados e municípios para a implementação da educação digital e midiática nas escolas a partir de 2026.