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NOVO PAC
Governo do Brasil anuncia R$ 400 milhões em investimentos para o Ceará e estado recebe primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes
Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. Foto: Walterson Rosa / MS
O Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, foram entregues, no sábado (18/4), os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus.
Os veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem. A iniciativa começa no Ceará e se estenderá às demais Unidades da Federação a partir da próxima semana.
De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. “Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa. Miicro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou Padilha.
REDUÇÃO DE DISTÂNCIAS – Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou à hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento.
MACRORREGIÕES DE SAÚDE – O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento, conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.
R$ 400 MILHÕES EM RECURSOS – Ainda em Fortaleza, o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. "Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importantes hospitais universitários do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas", destacou Alexandre Padilha.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ – Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões.
SAÚDE BUCAL – Outra área que será reforçada será a saúde bucal, que passará a contar com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões. Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, nove combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões.
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.
NOVA MATERNIDADE – Na cidade de Caucaia (CE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, o espaço oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m² de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.
"Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade", destacou Padilha.
INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de Ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano e outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e serviço. A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – O ministro Alexandre Padilha também entregou carteiras de sanitaristas a profissionais de saúde. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, em uma medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país, como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.
O Decreto Nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei Nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.