“Não haverá nenhuma dificuldade”, afirma Márcio Elias Rosa, sobre o início da vigência do acordo Mercosul-União Europeia

Entrevistado nesta sexta-feira (24/4) no programa Bom Dia, Ministro, o titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, se mostrou otimista em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, que entrará em vigor após décadas de discussões. “O acordo entra em vigor dia 1º de maio, de maneira provisória. Mas não haverá nenhuma dificuldade. Ele vai se consolidar depois”, afirmou o ministro.

O início da vigência representa um marco na relação entre os dois blocos, criando a maior zona de livre comércio bilateral do mundo. São 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Com isso, mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel.

Márcio Elias Rosa detalhou como serão as negociações neste início de vigência. “Quando a gente fala que o preço será melhor é porque haverá redução do imposto de importação e porque aumenta a escala. Quem vende para 10 mil pessoas vai poder vender para 50 mil pessoas. A tendência é que o custo caia. Isso vai acontecer com o tempo, não cai de maneira imediata”, esclareceu.

Cerca de 5 mil produtos passam a ter tarifa zero. Por exemplo, há um grande número de produtos associados ao agro, como proteína, aves, carne de suíno, enfim, que têm uma cota pré-estabelecida. Dentro da cota a alíquota é zero. Quando passa da cota é que incide o imposto de importação que já existe, ou aqui no Mercosul ou lá na União Europeia. Isso vale para produtos na área de alimentos, na área de bebidas, imediatamente”

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

“Cerca de 5 mil produtos passam a ter tarifa zero. Por exemplo, há um grande número de produtos associados ao agro, como proteína, aves, carne de suíno, enfim, que têm uma cota pré-estabelecida. Dentro da cota a alíquota é zero. Quando passa da cota é que incide o imposto de importação que já existe, ou aqui no Mercosul ou lá na União Europeia. Isso vale para produtos na área de alimentos, na área de bebidas, imediatamente”, prosseguiu.

SALVAGUARDAS – Em março deste ano, o Congresso Nacional promulgou o acordo Mercosul-União Europeia. A medida concluiu a etapa de ratificação no Brasil e permitiu que o texto passasse a produzir efeitos no ordenamento jurídico nacional. Assim que o Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo, o Governo do Brasil publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.

As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica. As medidas podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.

“É um mecanismo negociado nessa nova rodada para expandir a salvaguarda. O que nós conseguimos fazer e a União Europeia aceitou? Se por acaso em algum momento tiver um grande desequilíbrio, ou seja, um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional, podemos suspender a redução dos impostos ou retardar a redução dos impostos, a desgravação, como tecnicamente a gente fala, como forma de proteger minimamente o setor industrial”, explicou Márcio Elias Rosa.

GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL – O ministro também fez uma análise positiva da maneira como o Brasil lidou com os desafios ligados a questões da geopolítica internacional, como as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros e, mais recentemente, ao conflito no Oriente Médio. “Dá um orgulho danado de ser brasileiro nessas horas, quando você vê o Brasil do tamanho que de fato ele tem”, afirmou.

Márcio Elias Rosa lembrou que, desde o início da imposição das tarifas pelos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que em nenhuma circunstância o Brasil abriria mão de sua soberania. “Ele ordenou que o Alckmin, o nosso vice (Geraldo Alckmin, então também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) se reunisse com o setor privado para que o setor apresentasse as suas necessidades e nos auxiliasse também na interlocução. E, por outro lado, que a diplomacia e todos nós dialogássemos com o governo norte-americano deixando claro que a soberania não é negociada. E mais: nós não vamos fazer concessões de nenhuma natureza sem que a contrapartida seja previamente conhecida”, lembrou o ministro.

TARIFAS – O ministro frisou que as negociações foram bem-sucedidas e deu um panorama da situação atual em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos. “Nós temos setores que sofreram muito. No começo, quase toda a indústria de alimentos,  o café, o suco de laranja,  todo mundo foi muito penalizado. Outros, ainda mais calçados, como a indústria têxtil e o setor de calçados. E nós havíamos nos comprometido com todos de que faríamos políticas de atendimento. Esse foi o Brasil Soberano 1”, recordou.

Em agosto do ano passado, o Governo do Brasil lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano em 30 de julho de 2025.

“Aquilo que era taxação foi reduzido. Hoje, na atualidade, sem taxa nós temos 46% daquilo que a gente exporta para os Estados Unidos. Só 25% está sujeito a 10% de tarifa e outros 29% com tarifas que podem chegar a 50%. Mas tem um grande diferencial.  Nesses dois casos, essas tarifas que remanescem não são só para o Brasil, são para o mundo inteiro ou para todos que produzem, por exemplo, o aço, a siderurgia, no caso da tarifa mais alta.  Os 50%, quase isso, daquilo que a gente exporta hoje não recebe uma sobretaxa além daquela que é aplicada para o mundo todo”.

PLANO BRASIL SOBERANO 2 – Agora, diante da guerra no Oriente Médio, o governo lançou o Plano Brasil Soberano 2, para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio. “O Brasil Soberano 2, que reserva 15 bilhões, já leva em conta também a crise no Golfo Pérsico. Nós temos ali empresas que foram afetadas pela política dos Estados Unidos, pelo tarifaço, setores que são estratégicos para o país, como telecomunicações e equipamentos de informática, e a novidade são as empresas e setores atingidos pela instabilidade no Golfo Pérsico”, esclareceu.

“Quem hoje importa ou exporta para aquela região não está conseguindo fazer, porque o Estreito de Ormuz está bloqueado, está fechado. Ou então porque, infelizmente, não tem logística que faça distribuição do produto lá. Isso se refere muito à proteína, por exemplo, à carne. Nós fizemos a regulamentação (do Brasil Soberano 2) na semana passada, junto com o Ministério da Fazenda. A regulamentação já permite que o BNDES gerencie a liberação de recursos para as empresas que sofreram impacto em razão da crise geopolítica lá do Golfo”, prosseguiu o ministro.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta sexta-feira a Rádio Jangadeiro Bandnews, de Fortaleza (CE); a Rádio Bandeirantes, de Campinas (SP); o Portal BNC, de Manaus (AM); a Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG); a Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (AM); a Rádio Nova Brasil, de São Paulo (SP); a Rádio Salvador FM, de Salvador (BA); e o Jornal O Hoje, de Goiânia (GO).