Renan Filho detalha MP que amplia proteção aos caminhoneiros, com regras para garantir cumprimento do frete mínimo e ampliação da fiscalização

O ministro dos Transportes, Renan Filho, é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 24 de março. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, ele detalhará a Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

A iniciativa, assinada pelo presidente Lula, busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor. Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras.

Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.

A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

FISCALIZAÇÃO — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá publicar nesta semana duas resoluções com novas regras de fiscalização, penalidades mais rigorosas e controle das operações para o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As sanções serão aplicadas de forma escalonada e incluem suspensões de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, podem chegar à suspensão definitiva e ao cancelamento do registro.

CARTEIRA DE MOTORISTA — A Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será um dos temas a serem abordados pelo ministro Renan Filho. Desde o dia 9 de dezembro de 2025, mais de 584 mil brasileiros já emitiram o documento por meio do aplicativo CNH do Brasil. O número inclui candidatos que iniciaram o processo antes do lançamento da plataforma, mas concluíram as etapas já dentro do novo modelo digital.

O novo formato simplifica o acesso ao documento e reduz o tempo de formação. Desde o lançamento da CNH do Brasil, mais de 4,6 milhões de pessoas iniciaram o processo de formação pela plataforma; cerca de 24,7 mil condutores concluíram o processo para obter a primeira habilitação pelo modelo digital e mais de 95 mil condutores realizaram o curso prático de direção com instrutores autônomos.

O aumento no número de habilitações também está ligado à modernização das novas regras para formação de condutores. Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito passaram a atuar de forma autônoma, sem vínculo com autoescolas.

BOM CONDUTOR — Outro destaque que reduz os custos para quem possui CNH é a renovação automática da carteira de habilitação. Em pouco menos de três meses após a publicação da MP do Bom Condutor (MP nº 1.327/2026), 1,15 milhão de motoristas já conseguiram passar pelo processo de renovação sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas.

OBRAS EM ANDAMENTO — Durante o programa, o ministro dos Transportes também fará uma atualização dos próximos leilões, além das obras em andamento em rodovias por todo o país.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.