Preço dos combustíveis: Governo do Brasil amplia fiscalização sobre aumentos abusivos

Em coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo do Brasil divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço das ações integradas voltadas a fiscalizar e coibir o aumento abusivo dos preços de combustíveis provocados pela alta da cotação do petróleo nos mercados de todo o mundo. Desde o início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.

Nessas operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil (que representam cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis), além de outras oito empresas do setor. Já a ANP, até o fim desta quinta-feira,19, fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.

No caso da ANP, as multas para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.

Ainda durante a coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis em todo o País, com a participação de Senacon, Senasp e Polícia Federal. A iniciativa conjunta faz parte de portaria assinada nesta sexta-feira. A execução das atividades será realizada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem a criação de novas despesas obrigatórias.

NÚMEROS GERAIS — O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais de todo o país e é coordenado pela Senacon, fiscalizou, apenas na última semana, mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional. Desde o início da operação, em 9 de março, o SNDC já fiscalizou 1.880 postos de combustíveis e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.

As fiscalizações seguem em andamento, e o número de estabelecimentos inspecionados deve aumentar nos próximos dias. Os órgãos de fiscalização realizaram a coleta de dados de preços e notificaram estabelecimentos para o envio de mais informações que, após análise, poderão resultar em novas autuações e processos administrativos.

ALCANCE REGIONAL — Os dados da Senacon mostram que a maior concentração de fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ocorreu na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras inspecionados. Na região Sudeste, foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul, 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte, 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos fiscalizados, sem registro de distribuidoras até o momento.

As ações também contaram com a atuação dos Procons estaduais e municipais. Entre os destaques estão a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; o Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. No âmbito municipal, foram realizadas fiscalizações em cidades como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.