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Governo do Brasil prorroga parcelas do Simples Nacional para empreendedores de cidades afetadas por chuvas em MG
Prorrogação das parcelas do Simples integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para apoiar a população e a atividade econômica nas cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata mineira. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Empreendedores com matriz nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) terão mais tempo para pagar parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei que venceriam em março de 2026. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e formalizada na Resolução nº 185, editada em razão dos eventos climáticos que atingiram a região.
Com isso, a parcela que venceria em março de 2026 poderá ser paga até o último dia útil de julho de 2026, sem perda do parcelamento. A prorrogação vale para acordos administrados tanto pela Receita Federal quanto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A extensão do prazo vale apenas para essa parcela específica, que teve o vencimento adiado por quatro meses. As demais parcelas do parcelamento continuam seguindo o calendário normal previsto em cada acordo.
CONSULTA — O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Empreendedorismo, orienta os contribuintes a consultarem os canais oficiais da Receita Federal ou da PGFN para verificar a situação de cada acordo e reorganizar o fluxo de pagamentos dentro do novo prazo.
OUTRAS AÇÕES — A prorrogação das parcelas do Simples integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para apoiar a população e a atividade econômica nas cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata mineira. Entre as ações já anunciadas está o Auxílio Reconstrução, que prevê o pagamento de R$ 7,3 mil, em parcela única, para famílias que perderam bens ou tiveram danos materiais, desde que residam em áreas afetadas e em municípios com situação de calamidade reconhecida.
Também foi criada uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas e empreendedores atingidos, com recursos destinados à reconstrução de estabelecimentos, compra de máquinas e equipamentos e capital de giro. O financiamento será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Outras medidas emergenciais incluem o saque-calamidade do FGTS, antecipação de benefícios sociais como Bolsa Família, BPC e PIS-Pasep, além de ações de proteção e defesa civil e recursos federais para reconstrução das áreas afetadas.