Governo do Brasil detalha plano para combater crise climática até 2035

O Governo do Brasil aprovou o Plano Clima Adaptação e Mitigação e a autorização da submissão do Plano à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA). A Resolução CIM/CC/PR Nº 9, que oficializa as decisões, foi assinada pelo ministro da Casa Civil e presidente do Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima (CIM), Rui Costa, e publicada nesta terça-feira (24/3), no Diário Oficial da União.

Por abrigar biomas fundamentais para a regulação do clima, o Brasil ocupa uma posição estratégica em relação aos temas ligados à emergência climática, um desafio urgente que exige ações integradas, baseadas em evidências e coordenadas entre diferentes setores. Para responder a esse cenário, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima coordenou a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima 2024-2035), principal instrumento para orientar a resposta do Brasil à crise climática até 2035.

Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Plano Clima estabelece metas e diretrizes de curto, médio e longo prazo que visam à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima.

Sua elaboração contou com amplo processo participativo que envolveu diferentes níveis de governo, sociedade civil, academia e o setor privado. O processo reuniu mais de 24 mil pessoas e milhares de contribuições e propostas oriundas de plenárias territoriais, da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e de consultas públicas por meio da plataforma Brasil Participativo, garantindo o envolvimento ativo da sociedade na definição das estratégias climáticas do país.

O Plano Clima subsidiou a elaboração da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação a 2005, o que corresponde a um corte de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e). A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.

PLANO CLIMA ADAPTAÇÃO – A resolução publicada nesta terça-feira determina a aprovação do Plano Clima Adaptação, que compreende sua Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos:

I - Plano Setorial de Agricultura e Pecuária;

II - Plano Setorial de Agricultura Familiar;

III - Plano Temático de Biodiversidade;

IV - Plano Setorial de Cidades;

V - Plano Setorial de Energia;

VI - Plano Setorial de Indústria e Mineração;

VII - Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo;

VIII - Plano Temático de Oceano e Zona Costeira;

IX - Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais;

X - Plano Temático de Povos Indígenas;

XI - Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres;

XII - Plano Temático de Recursos Hídricos;

XIII - Plano Setorial de Saúde;

XIV - Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional;

XV - Plano Setorial de Transportes; e

XVI - Plano Setorial de Turismo.

PLANO CLIMA MITIGAÇÃO – A resolução também aprova o Plano Clima Mitigação, que compreende sua Estratégia Nacional de Mitigação e seus oito Planos Setoriais: Agricultura e Pecuária; Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos; Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas; Indústria; Energia; Transportes; Cidades; e Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.