Governo do Brasil antecipa Abono Salarial e libera parcelas extras do Seguro-Desemprego para atingidos pelas chuvas em MG

O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 5 de março, a antecipação do pagamento do Abono Salarial e a liberação de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para os trabalhadores de municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas e declarados em estado de calamidade. As medidas foram autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e visam garantir assistência humanitária e apoiar o enfrentamento da emergência nessas localidades.

A antecipação vale para o calendário de pagamento do Abono Salarial em andamento e beneficiará os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, com vínculo empregatício em empresas ou órgãos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG).

Com a alteração, os trabalhadores que receberiam o benefício entre abril e agosto terão os valores antecipados para 16 de março de 2026. Ao todo, serão beneficiados 96.077 trabalhadores, com um impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões — sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá.

O pagamento será feito de acordo com o tipo de empregador: trabalhadores vinculados a órgãos públicos receberão pelo Banco do Brasil, enquanto os de empresas privadas receberão pela Caixa Econômica Federal. Quem já possui conta nesses bancos terá o valor depositado automaticamente, sem necessidade de comparecer presencialmente para saque.

As informações sobre o Abono Salarial, incluindo a situação do benefício e os dados de pagamento, estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou no portal gov.br.

SEGURO-DESEMPREGO — Os trabalhadores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa beneficiados pelas parcelas extras do Seguro-Desemprego são aqueles que foram dispensados entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026. Eles podem consultar seu direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital.

As parcelas adicionais serão liberadas automaticamente pelo sistema do Seguro-Desemprego no momento da solicitação do benefício. A medida deve alcançar cerca de 13.507 trabalhadores nos três municípios afetados, com um impacto financeiro estimado em R$ 52,76 milhões.

Com isso, o Governo do Brasil busca reduzir os impactos sociais e econômicos da tragédia ambiental, oferecendo apoio temporário aos trabalhadores afetados e ajudando a manter a estabilidade econômica local durante o período de reconstrução.

PAGAMENTO PRORROGADO — Ainda nesta quinta-feira (5/3), o Governo do Brasil oficializou a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

A medida foi adotada em razão de decretos estaduais e municipais que reconheceram situação excepcional nesses municípios, bem como de atos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconheceram a situação de emergência na região.

Com a Portaria CGSN nº 56, os prazos passam a observar o seguinte calendário:

• Período de Apuração (PA) fevereiro de 2026: vencimento original em 20 de março de 2026, prorrogado para 20 de julho de 2026;

• Período de Apuração (PA) março de 2026: vencimento original em 20 de abril de 2026, prorrogado para 20 de agosto de 2026.

A prorrogação também se aplica ao prazo de entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e aos tributos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), utilizado pelos microempreendedores individuais (MEI).

A medida se refere exclusivamente aos períodos de apuração indicados e não gera direito à restituição ou compensação para valores que tenham sido pagos antes da publicação da norma.

PLANOS DE TRABALHO — Essas iniciativas se somam a outras já anunciadas pelo Governo do Brasil para auxiliar a população dos municípios atingidos pelas fortes chuvas em fevereiro. Até o momento, 15 planos de trabalho já foram aprovados, para assistência humanitária, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução. Eles totalizam R$ 19,4 milhões aos municípios mineiros.

HABITAÇÃO — O Governo do Brasil vai utilizar o mecanismo de Compra Assistida para apoiar as famílias que perderam suas residências. A Caixa iniciou na quarta-feira (4/3) o cadastro de imóveis para atender, pelo programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução - Compra Assistida, as famílias que perderam suas residências nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

MEDICAMENTOS — O Ministério da Saúde enviou kits de medicamentos e insumos estratégicos. Cada kit é composto por 32 medicamentos e 16 insumos da assistência farmacêutica básica, e tem capacidade de suprir até 500 pessoas por 3 meses ou 1.500 pessoas por 1 mês. 

PROFISSIONAIS EM CAMPO — A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) mantém 22 profissionais mobilizados em campo, distribuídos em duas bases operacionais nos municípios de Juiz de Fora e Ubá. Também há 380 militares em operação na região. O Exército Brasileiro tem atuado no socorro às comunidades afetadas, com ações de desobstrução de vias, recuperação de estruturas comprometidas, remoção de escombros e coleta de donativos. 

ALIMENTOS — Entre as ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estão a articulação de mutirão para emissão gratuita de segunda via de documentos (certidão de nascimento, certidão de casamento e identidade civil) e o envio de 22 toneladas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário iniciou a entrega das 20 toneladas de alimentos para as cozinhas solidárias. Os alimentos são adquiridos pela Conab e entregues pela CEASA/Minas para as instituições cadastradas junto ao Programa Cozinha Solidária do MDS.