Começa o período de adesão ao programa de cidadania e sustentabilidade

O Governo do Brasil abre, nesta segunda-feira (16/3), o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. A iniciativa foi lançada em 2025 por meio da Portaria nº 642/2025 e visa fortalecer a democracia e promover práticas sustentáveis em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável.

A adesão é voluntária e deve ser realizada até o dia 19 de abril pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

CIDADANIA PARA SUSTENTABILIDADE — O programa foi criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental. Busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social.

PRÁTICAS PLANEJADAS — A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento completo dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais.

O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros.

TRÊS EIXOS — Implementado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação, e em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação.