“Esse projeto vai garantir trabalho digno para os motoristas”, diz Boulos sobre regulação de aplicativos de entrega

Entre as prioridades do Governo do Brasil estão garantir trabalho digno e ampliar a proteção social para quem atua nas plataformas digitais. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e foi feita nesta terça-feira, 17 de março, no programa “Bom dia, Ministro”. 

Ninguém está querendo cobrar imposto, não terá cobrança de imposto. O que se tem é uma tentativa, um esforço do presidente Lula para garantir trabalho digno”
Guillherme Boulos
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

A regulação dos aplicativos está em discussão no Congresso Nacional, com votação prevista para o próximo mês de abril. O foco é criar um marco legal que garanta direitos trabalhistas. “Ninguém está querendo cobrar imposto, não terá cobrança de imposto. O que se tem é uma tentativa, um esforço do presidente Lula para garantir trabalho digno”, disse Boulos.

O ministro ressaltou o compromisso do Governo do Brasil com a valorização do trabalho e a garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos. Segundo ele, a proposta de regulamentação do setor busca assegurar melhores condições de trabalho, proteção social e maior equilíbrio na relação entre trabalhadores e plataformas digitais.

“Nós estamos propondo que esse motorista tenha direito a uma garantia de seguro acidente e auxílio doença, de seguridade social, com contribuição majoritária da plataforma, porque hoje está muito fácil para a plataforma”, disse.

ESCUTA E PARTICIPAÇÃO — Boulos destacou que o governo tem realizado um processo de escuta com trabalhadores que atuam em plataformas digitais para construir a proposta. O Governo do Brasil, com a participação efetiva de representantes dos entregadores, anunciou recentemente novas propostas para garantir trabalho digno e remuneração mínima para a categoria, sem impacto para o consumidor. 

“Nós estamos há três meses com um grupo de trabalho, ouvindo trabalhadores de aplicativo de duas e de quatro rodas, de várias regiões do país, justamente para construir esse projeto”, afirmou.

Uma das principais demandas apresentadas pelos trabalhadores é o estabelecimento de um valor mínimo de R$ 10 por entrega. A proposta também prevê o pagamento de mais  R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido, a ser custeado pelas plataformas. Hoje, esse valor é de R$ 1,50.

Essas medidas foram encaminhadas para integrar o Projeto de Lei que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O objetivo central é estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções nas práticas atuais das plataformas de entrega.

“O governo escutou esses trabalhadores, que ninguém nunca havia escutado. E há uma desinformação danada, que diz  ‘vai aumentar o preço, é imposto, é taxação’. A ponto de alguns trabalhadores, os maiores beneficiários dessas medidas, que inclusive lutaram por elas, ficarem em dúvida”, enfatizou. 

O Governo do Brasil estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99, iFood e InDrive.

COMBATE ÀS FAKE NEWS — O ministro também mencionou que a proposta tem sido alvo de desinformação nas redes sociais. Ele ressaltou que o objetivo é justamente garantir melhores condições. “Está sendo o alvo de tanta fake news, de tanta mentira, de desespero das plataformas atacando, que é um projeto que garanta dignidade no trabalho para eles. É muito importante a gente ter esse espaço aqui para colocar as coisas como elas são, preto no branco. O que esse projeto vai garantir? Trabalho digno para os motoristas e para os entregadores”, enfatizou.

GOVERNO NA RUA — Durante o programa, Guilherme Boulos anunciou a 10ª edição do Governo do Brasil na Rua, iniciativa que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades e amplia o acesso da população às políticas públicas. Na próxima sexta-feira (20/3), a ação será realizada no Rio de Janeiro, no PAC de Manguinhos. 

“O Governo do Brasil na Rua aproxima o governo das pessoas. Vão estar lá os programas do governo, os serviços. Vai estar lá o INSS para poder reduzir a fila de perícia e atendimento do INSS, e a Caixa Econômica Federal com o Reforma Casa Brasil”, detalhou o ministro. 

A iniciativa reúne diferentes órgãos federais em um mesmo local. A população terá acesso a atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, finanças, inclusão produtiva, bem-estar animal e juventude. Também serão oferecidas orientações e emissão da ID Jovem, documento que garante benefícios para jovens de baixa renda.

30 EDIÇÕES — A ação integra um ciclo de atividades que será realizado em diferentes regiões do país. Ao todo, estão previstas 30 edições do programa nos próximos meses. Já foram realizadas edições em Brasília, São Paulo, Macapá, Campo Grande, Goiânia, Vitória, Teresina, Aracaju e Natal. “Todo mundo está mais que convidado para o Governo do Brasil na Rua”, registrou o ministro.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta terça-feira (17/3) a Rádio CBN Recife (Recife/PE); Portal O Fator (Belo Horizonte/MG); Rádio Clube do Pará (Breves/PA); Rádio Sociedade (Salvador/BA); Rádio TMC (São Paulo/SP); Portal Bem Paraná (Curitiba/PR); e Portal Correio da Manhã (Rio de Janeiro/RJ).