Fundo Amazônia lança chamada pública de R$ 80 milhões para produção sustentável

Cooperativas, associações e organizações da sociedade civil da Amazônia Legal, individualmente ou em rede, passam a contar com uma nova oportunidade para fortalecer atividades, ampliar a comercialização e melhorar as condições de produção. O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. Os recursos vão apoiar iniciativas que enfrentam gargalos históricos que dificultam a geração de renda nesses territórios, como limitações de logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e acesso a mercados. O anúncio foi feito nesta terça, 3 de fevereiro, e o edital já está disponível. 

A ação integra o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e resulta de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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AMAZÔNIA LEGAL — O edital prevê o apoio a, no mínimo, 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (4/2) e seguem abertas até 3 de maio. O resultado final está previsto para ser divulgado em junho de 2026, e o início da execução dos projetos, em setembro de 2026.

PARTICIPANTES — Podem participar redes e organizações como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

VALORIZAÇÃO — A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) ressalta que o fortalecimento das atividades produtivas dessas populações passa pela valorização dos saberes locais e pela proteção da floresta. “Reconhecer que esses povos são guardiões da floresta significa promover um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de cuidar da biodiversidade, enfrentar a mudança do clima e garantir um novo ciclo de prosperidade para brasileiras e brasileiros. Com o apoio do Fundo Amazônia, avançamos no controle do desmatamento ao mesmo tempo em que combatemos as desigualdades e geramos renda em bases sustentáveis”, disse.

FORTALECIMENTO — “Esse apoio do Fundo Amazônia chega à ponta, fortalece quem produz de forma sustentável. Ao ampliar o acesso a infraestrutura e mercados, criamos condições reais para geração de renda, redução das desigualdades e manutenção da floresta em pé”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Para o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o investimento reforça o papel da agricultura familiar amazônica nessas políticas. “Esse apoio fortalece cooperativas e associações, amplia o acesso aos mercados institucionais e valoriza os produtos da sociobiodiversidade, integrando produção sustentável, abastecimento de alimentos e desenvolvimento regional”, afirmou.

TRANSFORMAÇÃO — A proposta parte de um diagnóstico recorrente na Amazônia Legal, onde práticas produtivas sustentáveis convivem com limitações estruturais que comprometem a geração de renda. A ausência de infraestrutura adequada eleva os custos de transporte, provoca perdas ao longo da cadeia produtiva, dificulta o atendimento às exigências sanitárias e restringe o acesso de comunidades a políticas públicas e a mercados consumidores. Os projetos selecionados deverão ampliar a oferta de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade, com ênfase no fortalecimento da logística, na adequação sanitária e na melhoria das etapas de beneficiamento, processamento, armazenamento e expansão da capacidade produtiva.

“Desde o início da nossa gestão, a agenda ambiental e social guiou as nossas decisões, com foco em cuidar das pessoas da floresta e superar barreiras históricas de inclusão. O Amazônia Viva reforça a presença da Conab na Amazônia Legal e consolida o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do país”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

As propostas poderão prever ações de assistência técnica e extensão rural, contratação de consultorias especializadas, execução de obras e instalações, apoio logístico, concessão de bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente vinculadas às iniciativas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.

VEDAÇÕES — Os recursos não poderão ser destinados a compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana, remuneração de agentes públicos no exercício de suas funções. Também é vetado o custeio de despesas correntes como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone.

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AMAZÔNIA VIVA – O edital é parte de um projeto mais amplo intitulado Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, lançado em dezembro passado. Promovido pela Conab, o projeto tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia. O projeto tem três componentes. O edital operacionaliza o mais relevante deles, garantindo R$ 80 milhões ao fomento socioprodutivo para organizações amazônicas. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados aos outros dois componentes. Eles são voltados para a sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade e para o fortalecimento das estruturas da Conab na Amazônia.