Governo muda paradigmas e pedirá desculpas a quilombolas por violações em Alcântara (MA) na década de 1980

A mudança de paradigma da postura do Estado brasileiro perante órgãos internacionais diante de violações cometidas a comunidades quilombolas foi resultado de intensos diálogos em prol do reconhecimento de responsabilidades articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Nesta quarta-feira (26/4) ocorreu no Chile a primeira parte da audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que analisa o Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara versus Brasil.

Dentre os representantes do governo brasileiro que acompanham a análise do caso está a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira. O objetivo da audiência é ouvir as vítimas que foram removidas do próprio território devido à construção de uma base de lançamento de foguetes das Forças Armadas na década de 1980. É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso referente aos direitos de comunidades quilombolas.

Nesta quinta-feira (27/4), os representantes brasileiros irão pedir desculpas públicas aos povos quilombolas atingidos pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na região metropolitana de São Luís (MA). De acordo com a secretária-executiva do MDHC, os representantes do Poder Público pretendem dar destaque à atitude responsiva do Estado brasileiro.

“Queremos apresentar uma postura pautada pelo respeito às comunidades e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pelo diálogo, com o intuito de construir alternativas sustentáveis. Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou Rita Oliveira antes do início da sessão.

Também nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou um decreto instituindo grupo de trabalho interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das comunidades remanescentes de quilombos na região. 

Assista à primeira parte da audiência

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, chamou a atenção para o fato de que o Brasil aceita a jurisdição da CIDH desde 1998. "O que a Corte julgar, é um compromisso internacional do Brasil aceitar. As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado falhou em muitos aspectos, mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região”, observou.

DEPOIMENTOS - Ouvida na condição de declarante, Maria Luzia da Silva Diniz é uma das vítimas do reassentamento obrigatório realizado na década de 1980, que resultou na formação de uma agrovila. Durante a audiência, ela contou que as dificuldades incluíram a perda do território e a falta de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. “Tiraram tudo da gente. A gente queria pelo menos ter uma vida digna, e isso não aconteceu lá”, lamentou. “Quando a gente ia buscar uma manga, tinha que ser em outro povoado, então isso é uma coisa que dói, porque antigamente tínhamos tudo, a gente não precisava passar por humilhação. Essa comunidade não tinha um pé de fruta, então a gente tinha que ir em outras comunidades para dar aos nossos filhos. É humilhante”, relatou. Além de Maria Luzia, outra vítima do caso e uma testemunha foram ouvidas nesta quarta-feira.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania