Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Publicado em 01/12/2020 15h51 Atualizado em 06/12/2024 16h50

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem como missão regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Com o compromisso de oferecer serviços de excelência e transparência, apresentamos a seguir a nossa Carta de Serviços, um instrumento que fornece informações claras e objetivas sobre as soluções que oferecemos para atender às suas necessidades.

Para mais detalhes sobre todos os serviços disponibilizados pela Anac, consulte também a versão completa em formato PDF.

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Obter autorização para transporte de carga externa – helicóptero

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: autorização renovação modificação transporte de carga total parcialmente fora da fuselagem
Obter autorização para turmas itinerantes de Capacitação para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Autorização de turma itinerante para OE-SESCINC
Obter autorização para voo de aeronaves privadas estrangeiras no Brasil

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: AVANAC
Obter Código para o Registro Internacional de eventos sobre Aeronaves

Outros Serviços

Também conhecido como: Código de RI, RI, Solicitação de Código AEP
Obter cadastro de mecânico para aprovação de retorno ao serviço de aeronaves submetidas a inspeções até 100 horas

Cadastros e Credenciamentos
Obter Certidão de Propriedade e Ônus Reais de Aeronaves e Inteiro Teor

Certidões e Certificados
Obter Certificação como Organização de Projeto (COPJ)

Certidões e Certificados
Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica (COM)

Certidões e Certificados

Também conhecido como: Certificação de Oficina de Manutenção Aeronáutica, Organização de Manutenção Doméstica, Certificação de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico
Obter Certificação Expedita

Certidões e Certificados
Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141)

Certidões e Certificados

Também conhecido como: Homologação de escola de aviação
Obter Certificação para Centro de Treinamento de Aviação Civil – RBAC 142

Certidões e Certificados
Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva (CEALE)

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: CEALE
Obter Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas (CAARF)

Certidões e Certificados
Obter Certificado de Autorização de Voo Experimental para Aeronaves Certificadas ou Protótipos em processo de certificação

Certidões e Certificados

Também conhecido como: CAVE Protótipo
Obter Certificado de Autorização de Voo Experimental para exibição, competição aérea, construção amadora, categoria primária e leve esportiva (CAVE)

Autorizações e Aprovações
Obter Certificado de Organização da Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP) (COP e RLP)

Certidões e Certificados
Obter Certificado de Organização de Ensino em Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC)

Certidões e Certificados

Também conhecido como: Certificação OE-SESCINC
Obter Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado (CPAA ou CPAA-OTP) (APAA)

Certidões e Certificados
Obter Certificado de Qualificação Inicial de FSTD

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Qualificação de simuladores de voo
Obter Certificado Operacional de operador aeroportuário

Certidões e Certificados
Obter certificado para exercer a atividade de Piloto Aerodesportivo (CPA)

Licenças e Habilitações
Obter Certificados de Matrícula e de Aeronavegabilidade

Certidões e Certificados

Também conhecido como: CA, CM, CME
Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional

Cadastros e Credenciamentos
Obter designação para país estrangeiro (empresas aéreas brasileiras)

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Obter designação para serviço de transporte aéreo regular internacional
Obter extensão de tempo para reparo de itens constantes na Lista de Equipamento Mínimo (MEL) (MEL)

Certidões e Certificados
Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: CONREP
Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo (CMS)

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Comissário
Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo (DOV)

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Despachante Operacional de Voo
Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: licença de MMA, Primeira habilitação (GMP/CEL/AVI)"
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD) (PCM/PCH/PCD)

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Piloto Comercial