O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
OE-SESCINC é uma Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis.
O processo de Certificação de OE-SESINC é composto por 4 (quatro) fases: Solicitação formal; Análise documental; Inspeção inicial; e Outorga do Certificado.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Jurídicas que desejam se certificar como OE-SESCINC.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar certificação de OE-SESCINC
O interessado deverá enviar a solicitação junto com a documentação requerida por meio de peticionamento eletrônico à ANAC.
Canais de prestação
Web :Para dar início à solicitação formal, o interessado deverá escolher, no Protocolo Eletrônico, o processo destinado à solicitação de certificação ou de emenda ao certificado (OE-SESCINC: Certificação ou Emenda)
Observe o Guia da ANAC para auxiliar o uso do Protocolo Eletrônico
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cópia da apólice da propriedade pública ou privada;
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Registro da propriedade do imóvel ou contrato de locação;
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Comprovante de Número inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
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Alvará de funcionamento;
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Comprovante de Número Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal (se houver);
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Comprovante de regularidade para com a Dívida Ativa da União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
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Comprovante de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
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Certidão de Nada Consta no Instituto Nacional de Seguridade Social (CND INSS);
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Manual de Instrução e Procedimentos (MIP).
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Aguardar análise de documentos de solicitação
Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado para saneamento de pendências documentais. Nos casos em que sejam identificadas pendências a ANAC encaminha um Ofício ao interessado com prazo de 30 dias para atendimento às providências requeridas.
Nos casos em que a análise concluir pela continuidade da avaliação do pedido, é iniciada a etapa de inspeção.
Canais de prestação
Web :O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.
Tempo de duração da etapa
Até 220 dia(s) corrido(s) -
Receber inspeção da ANAC inspeção e aguardar elaboração de relatório
Nessa etapa a ANAC realiza a inspeção inicial das instalações do requerente. Após a visita a ANAC elabora relatório de inspeção inicial, com o resultado, e encaminha ao requerente.
Canais de prestação
Presencial :O solicitante deve receber a ANAC para verificação in loco.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Enviar correções para as pendências apontadas pela ANAC em inspeção
Caso a inspeção inicial constate não conformidades, o requerente receberá um Ofício da ANAC, solicitando a solução das pendências em até 30 dias.
Canais de prestação
Web :O solicitante deve encaminhar toda a documentação via Peticionamento eletrônico para a ANAC.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação comprobatória da solução de não-conformidades.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
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Receber certificado de OE-SESCINC
Caso o interessado atenda aos requisitos, é emitido o certificado de OE-SESCINC.
Canais de prestação
Web :O solicitante será notificado sobre a decisão de homologação de OE-SESCINC.
Tempo de duração da etapa
Até 20 dia(s) corrido(s)
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Solicitar certificação de OE-SESCINC
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 300 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de centros de instrução e organizações de ensino de profissionais AVSEC e SESCINC Ver detalhes
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço