Obter autorização para turmas itinerantes de Capacitação para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) " Autorização de turma itinerante para OE-SESCINC"
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Última Modificação: 30/06/2020
  • O que é?

    Caso uma Organização de Ensino certificada para Capacitação no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC) queira ofertar curso fora de sua sede, ela deve solicitar à ANAC a Autorização de Turma Itinerante.

    A solicitação deverá ser composta por documentos que comprovem a disponibilidade, no local do curso, de recursos humanos, instalações, equipamentos e, quando for o caso, de CCI. Para cada turma a ser ministrada fora da sede deve ser solicitação de autorização à ANAC.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O serviço pode ser solicitado apenas por Organização de Ensino certificada para Capacitação no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização para realização de turma itinerante.

      O interessado deverá encaminhar o pedido de autorização junto com a documentação via Peticionamento Eletrônico à ANAC com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência da data de realização do curso.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ofício de solicitação: informar a data do evento; endereço dos locais de realização das instruções teórica e prática; e quantidade de alunos.

      • Comprovação das instalações físicas para realização dos treinamentos teórico e prático.

      • Lista dos equipamentos utilizados. Caso sejam utilizados os equipamentos do contratante, deverá ser anexada comprovação fotográfica.

      • Lista dos Instrutores designados para ministrar o curso, separados por disciplina.

      • Declaração de disponibilidade do CCI, se for o caso.

      Canais de prestação

        Web : 

      Deve ser instaurado processo do tipo "OE-SESCINC: Autorização de Turma Itinerante"

      É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Aguardar análise dos documentos de solicitação e decisão sobre realização de turma itinerante.

      Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados. Eventualmente podem ser necessárias interações com o solicitante para sanar pendências documentais.

      Caso a ANAC julgue necessário podem também ser efetuadas inspeções nos locais indicados para a realização de cursos itinerantes.

      Concluídas as análises, a ANAC envia ao solicitante um Ofício com o resultado. Nos casos em que a OE-SESCINC postulante não atenda aos requisitos, é anexado relatório indicando as não conformidades.

      Canais de prestação

        Web : 

      O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) útil(eis)
    3. Enviar à ANAC relatório de realização do evento.

       Até 20 dias úteis após o término de cada curso, a OE-SESCINC deverá encaminhar para ANAC o relatório com as informações do evento. O relatório deverá ser inserido no processo de Autorização de Turma Itinerante inicial por meio da ferramenta: Peticionamento Intercorrente.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Relatório de realização do treinamento

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

     Quaisquer dúvidas, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.

     


    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se Aplica.


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