Obter Certificado Operacional de operador aeroportuário

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  • O que é?

    Os operadores de aeródromos que queiram receber tipos específicos de operação ou queiram aumentar as frequências semanais de operação da aeronave crítica são obrigados certificarem-se, como descrito nesse serviço. A certificação de um aeroporto:

    - define as especificações operativas (EO) do aeródromo, ou seja, os tipos de operações aéreas que o aeroporto está autorizado a receber; e
    - atesta a capacidade do operador de aeródromo de cumprir os regulamentos técnicos da ANAC relativos à segurança operacional e resposta à emergência aeroportuária, comprovada por meio do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS) aprovado pela ANAC.

    De acordo com o RBAC 139 - Certificação Operacional de Aeroportos - devem certificar-se os aeródromos que pretendam receber as seguintes operações:

    (a).1. Operações de transporte aéreo público de empresas brasileiras nas modalidades:

    (a).1.i. Regular com (i) aviões propelidos a jato, (ii) helicópteros ou (iii) aviões propelidos a hélice com 10 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga superior a 3400 kg, conforme o RBAC 119 e o RBAC 121;

    (a).1. ii. Não Regular basicamente com aviões com 31 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga superior a 3400 kg, conforme o RBAC 119 e o RBAC 121, quando ocorrerem mais de 2 movimentos semanais dessas operações no aeródromo;

    (a).2. Operações regulares ou não regulares de transporte aéreo público de empresas estrangeiras, segundo o RBAC 129.

    (b) Realização de uma operação mais exigente ou aumentar as frequências semanais de operação da aeronave crítica, conforme definido na Portaria SIA nº 908/2016. 

    A substituição de operador de um aeródromo já certificado também segue os procedimentos e requisitos descritos neste serviço.

    Sugerimos leitura do Manual de Certificação Operacional de Aeroportos, do Guia para elaboração do Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Provedores de Serviços (PSAC); do Guia de utilização do modelo MGSO para aeródromos I-B e do Guia para elaboração de Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO) Aeródromos Classe I e II

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Operadores aeroportuários.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar certificação operacional

      O solicitante deve enviar os documentos abaixo listados à ANAC. O interessado pode solicitar reunião prévia com a ANAC, recomendada para operadores de aeródromo que não conhecem a certificação operacional. O objetivo da reunião é apresentar o processo, a documentação necessária para o Requerimento Formal, eventualmente discutir as principais deficiências do aeroporto e esclarecer dúvidas do regulado, antes do pedido formal. Não há ônus para o regulado realizar reunião prévia com a ANAC.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário Qualificação De Responsáveis

        Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção "pasta de trabalho habilitada para macro".

      • Requerimento de Certificação Operacional

        Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser mantida a opção "pasta de trabalho habilitada para macro".

      • Declaração de conformidade - RBAC 154

      • Declaração de Conformidade do MOPS

      • Manual de Operações do Aeródromo (MOPS) em formato pdf., conforme orientações disponíveis nesse link

         

      • Deve ser acompanhado junto ao MOPS o Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO), conforme modelo

      • Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo (SOCMS) - Regulado pela Instrução Suplementar (IS) nº 153-109B. Referida IS e modelo de SOCMS estão disponíveis neste link.

      • Plano de Emergência (PLEM) 

      • Planta geral do aeródromo, contendo a representação da situação atual da infraestrutura aeroportuária, em formato pdf. 

      • Lista Mestra de documentos do MOPS, conforme modelo

      • Mídia digital (CD; DVD; Pen drive; etc) contendo todos os arquivos eletrônicos

      Caso o operador de aeródromo ainda não tenha apresentado seu instrumento de outorga anteriormente
      Caso se trate de Alteração do MOPS para modificação da Especificação Operativa
      Caso se trate de Alteração do MOPS para modificação de características Físicas
      Caso seja de interesse realizar uma reunião de orientação prévia com a ANAC
      Caso se trate de processo de alteração do MOPS
      • Os documentos a seguir serão exigidos conforme o caso: MGSO, SOCMS, PLEM, Plano Contraincêndio de Aeródromo (PCINC), Programa de Instrução em Segurança Operacional (PISOA), Planta de localização do aeródromo em relação à cidade e ao seu entorno, em formato pdf.; e Planta geral do aeródromo, contendo a representação da situação atual da infraestrutura aeroportuária, em formato pdf. 

      Caso o operador possua NPCE reconhecido pela ANAC ou em processo de validação do NPCE
      Caso o operador seja de classe II, III e IV

      Canais de prestação

        Web : 

      O interessado deverá solicitar por meio de peticionamento eletrônico na ANAC a certificação do aeródromo. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

      Para solicitar reunião prévia com a ANAC

        E-mail : 

      A reunião prévia deve ser agendada através do envio do  para o e-mail <>

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Aguardar análise e solucionar pendências documentais

      A ANAC analisará dos documentos enviados, podendo solicitar ao regulado que sane eventuais pendências documentais. Nos casos em que a análise concluir pela continuidade da avaliação do pedido, é iniciada a etapa de inspeção. Nos casos em que sejam identificadas pendências técnicas é realizada análise do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS).

      Canais de prestação

        Web : 

      O interessado pode acompanhar as pendências no mesmo sistema usado para o peticionamento original.

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) corrido(s)
    3. Receber a ANAC para inspeção in loco

      O operador de aeródromo recebe a ANAC para  inspeção de certificação,de acordo com as normas vigentes. A ANAC elabora, então relatório técnico com o resultado da visita e o encaminha ao operador do aeródromo.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O interessado pode acompanhar as data agendadas no mesmo sistema usado para o peticionamento original.

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) corrido(s)
    4. Solucionar pendências e reber o Certificado

      O interessando deve responder o relatório técnico com a apresentação de evidências de correção de não conformidades e propor Plano de Ação Corretiva (PAC) para aquelas não conformidades que demandem muito investimento para adequação.

      A ANAC avalia a resposta encaminhada pelo e elaborada Nota Técnica recomendando a certificação, quando todas as não conformidades forem atendidas.

      O certificado é disponibilizado ao solicitante no mesmo sistema usado em todo serviço.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Plano de Ações Corretivas – PAC

      Canais de prestação

        Web : 

      O interessado pode acompanhar as pendências e enviar respostas que visem sana-las no mesmo sistema usado no peticionamento original.

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 240 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Quaisquer dúvidas, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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