Obter autorização para voo de aeronaves privadas estrangeiras no Brasil

As aeronaves com registro estrangeiro necessitam de uma notificação ou de uma autorização para voar no Brasil.

Se o operador da aeronave civil estrangeira for pessoa física ou empresa privada, ou ainda, um operador de Táxi Aéreo Estrangeiro em serviço de transporte aéreo remunerado não regular (sob demanda) com aeronave configurada para 19 ou menos passageiros, isto é, se esse operador deseja realizar transporte aéreo não remunerado no Brasil, deve solicitar autorização à ANAC ou realizar uma notificação.

A AVANAC é emitida apenas quando as aeronaves fazem dois ou mais voos no Brasil. Quando a aeronave realizar apenas 1 pouso ou apenas o sobrevoo sobre o Brasil, não é necessário emitir AVANAC. Nesse caso, o interessado deve notificar a Agência, pelo sistema https://sistemas.anac.gov.br/SIAVANAC/pouso_sobrevoo/solicitacaosp.asp.

O sistema de notificação é automático, produzindo um e-mail para o solicitante, sem interação do interessado com a Agência.

1. Solicitar AVANAC

   Acessar o sistema, registrar os pilotos e aeronave e anexar a documentação dos mesmos.

   Canais de prestação

     Web : 

   O interessado deve acessar o sistema https://sistemas.anac.gov.br/SIAVANAC/pouso_sobrevoo/SolicitacaoPP.asp e enviar a documentação.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   No caso de Táxi Aéreo estrangeiro

   
     Web : 

   O interessado deve acessar o sistema https://sistemas.anac.gov.br/AVANAC/en-us/SolicitacaoVoo/Cadastrar/0 e enviar a documentação.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificado de Registro da aeronave

   • Certificado de aeronavegabilidade

   • Revisão do Certificado de Aeronavegabilidade, caso a mesma deva acompanhar o Certificado de Aeronavegabilidade

   • Seguro aeronáutico da aeronave, com prova de garantia de seguro contra danos a terceiros na superfície

   • Licença dos pilotos e/ou documento de convalidação da licença

   • Certificado médico dos pilotos

   No caso de táxi aéreo, enviar também:

   • Autorização de operação da empresa

   • Especificações operativas

   No caso de importação de aeronave, enviar também:

   • Documento de exportação da autoridade aeronáutica do registro da aeronave, caso pertinente

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber AVANAC

   O solicitante deve aguardar o processamento da documentação enviada, eventualmente sendo demanda a solucionar pendências.

   Canais de prestação

     Web : 

   Mesmo canal usado na etapa anterior.

   Tempo de duração da etapa

   Até 2 dia(s) corrido(s)