Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica (COM) Você também pode conhecer este serviço como: Certificação de Oficina de Manutenção Aeronáutica, Organização de Manutenção Doméstica
Última Modificação: 15/05/2020
Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica (COM)
  • O que é?

    A manutenção de aeronaves ou seus componentes é uma atividade que só pode ser exercida por empresas devidamente certificadas para isso pela ANAC. O Certificado de Organização de Manutenção especifica quais modelos de aeronave podem ser atendidos e que tipos de serviço a Oficina certificada pode executar. O processo de certificação possui várias etapas, nas quais a empresa deverá apresentar suas documentações e comprovar a sua capacidade técnica para efetuar os serviços para os quais será certificada.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Jurídica

    Representante legal da empresa ou outro por ele representado (por procuração)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Participar de reunião inicial

      Para iniciar o serviço, o representante legal da empresa deve entrar em contato com uma Gerência Técnica de Aeronavegabilidade – GTAR da ANAC informando intenção de se certificar como Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico (OM). Nesse contato podem ser sanadas dúvidas do solicitante e indicadas referências básicas (normativos e material de orientação). Será agendada, ainda, uma reunião inicial.

      Canais de prestação

        Web : 

      A reunião poderá ocorrer à distância, devendo ser agendada por meio dos canais elencados acima.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 4 hora(s)
    2. Protocolar solicitação formal

      O processo de certificação é iniciado no momento em que é protocolado na ANAC a documentação da solicitação formal, por meio do formulário F-143-07, acompanhado de todos os documentos ou informações requeridas no item 5.3.2.1 da IS Nº 145-001 e demais normativos aplicáveis, instruídos na reunião inicial. Após a análise um ofício é enviado pela ANAC comunicando a conclusão desta etapa e solicitando o agendamento de uma auditoria técnica nas instalações da empresa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário F-143-07(Solicitação de Certificação Inicial de OM Doméstica - RBAC 145) e documentos anexos informados no próprio formulário e na reunião inicial.

      Custos

      • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5136   R$ 3.601,49

      Canais de prestação

        Web : 

      A documentação deve ser protocolada via Peticionamento Eletrônico.

      Resultado da Etapa: Ofício de encerramento da etapa de análise documental

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
    3. Receber auditorias

      A ANAC irá agendar uma auditoria técnica nas instalações da empresa para verificação dos requisitos associados. Após a realização da auditoria, se houverem não conformidades a serem corrigidas pelo requerente, a ANAC irá notifica-lo, definindo prazos para a correção. O processo de análise dessas correções pode requerer diversas iterações e, inclusive uma nova auditoria técnica. Somente quando todas as não conformidades forem sanadas e demonstradas pelo requerente esta etapa é encerrada.

      Custos

      Solicitação de 2ª auditoria em razão de não conformidades críticas na auditoria inicial
      • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5157   R$ 4.365,44

      Canais de prestação

        Web : 

      agendamento pode ser acompanhado no mesmo canal em que a solicitação foi protocolada.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entre em contato por um dos telefones ou e-mails informados na Etapa 1

      Tempo de duração da etapa

      Em média 45 dia(s) corrido(s)
    4. Receber certificado

      Uma vez realizada a auditoria de certificação inicial e demonstrado o cumprimento de todos os requisitos associados (incluindo as correções decorrentes das não conformidades identificadas) é emitido o Certificado de Organização de Manutenção e suas Especificações Operativas.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Encaminhado para o e-mail do requerente cadastrado na ANAC ou através do sistema de Protocolo Eletrônico da ANAC.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 180 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A depender do número de iterações e não conformidades identificadas.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Através do sistema de atendimento Fale com a ANAC ou por meio do telefone 163


    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    •  

        • RBAC 145 – Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico

       

        • IS 145-001 – Certificação de organizações de manutenção domésticas

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Informação não disponível.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não disponíveis.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não disponível.


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