Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)

Emissão de Licença de Piloto Comercial.

Requisitos Estabelecidos

Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61.

O solicitante que deseja obter a licença de Piloto Comercial deve:

• ter completado, com aproveitamento, um curso teórico de piloto comercial aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBAC 141;
• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a licença de piloto comercial referente à categoria em que pretenda obter a licença;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico de 1ª classe válido;
• possuir, como mínimo, a experiência de voo na categoria de aeronave solicitada estabelecida no RBAC 61.101;
• ter recebido instrução de voo ministrada por um instrutor de voo habilitado; e
• demonstrar, em exame de proficiência, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que é solicitada a licença, os procedimentos e manobras especificados.

Obs.: Há duas formas de cumprir a instrução de voo (voos de instrução e voos em comando) requerida para a obtenção da licença de Piloto Comercial, cujos requisitos de experiência são diferenciados para cada caso:

(i) realizando um curso completo de Piloto Comercial, aprovado pela ANAC, em um Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, certificado pela ANAC; ou

(ii) em aeronave privada (ou parte em CIAC e parte em aeronave privada), com instrutor de voo, devidamente habilitado e qualificado, sem vinculação com um CIAC.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Solicitação pelo sistema SINTAC

Para solicitar a licença de piloto comercial com base em experiência militar (RBAC 61.47) utilize exclusivamente o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

Nestes casos, é obrigatório seguir todas as etapas descritas na seção “Etapas para a Realização deste Serviço”.

Solicitação pelo Super App

Para solicitar a licença de piloto comercial de avião, helicóptero ou dirigível e as demais habilitações conexas, utilize exclusivamente o aplicativo Super App da ANAC (as etapas serão apresentadas dentro do aplicativo).

Antes de iniciar sua solicitação, é necessário:

• Baixar o aplicativo;
• Ter uma conta ativa no gov.br;
• Seguir as instruções diretamente no aplicativo.

Caso não disponha de dispositivo móvel ou tablet com acesso à internet entre em contato com o Fale com a Anac.

 Atenção:

Para validação ou convalidação de licenças estrangeiras acesse o serviço “Validar licença e habilitação estrangeira de piloto”. Clique aqui para acessar: 

1. Solicitar o serviço

   Acesse o SuperApp e siga as instruções

   ou

   Acesse o SINTAC: 

   - Escolha: Documentos Digitais em apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO-Rio de Janeiro; Informe e-mail e código Anac 

   - Selecione a opção Concessão de Licença, preencha PCM, PCH ou PCD e no campo inclusão de habilitações insira a habilitação desejada

   -Clique em avançar

   - Aparecerá a relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3

   - Confira no e-mail informado o número da solicitação

   Canais de prestação

     Aplicativo móvel : 

   Aplicativo SuperAPP da Anac

     Web : 

   SINTAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para efetuar o pagamento da TFAC:

   - No link 'Emissão GRU', escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.

   - Digite a quantidade de documentos a serem pagos;

   - Insira os dados do contribuinte;

   - Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito;

   Obs: Pelo SuperApp a TFAC é gerada e paga dentro do próprio aplicativo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão de GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação
   1. Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Canac e o número da solicitação (6 dígitos)
   2. Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido e assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.
   3. Insira todos os documentos obrigatórios
   4. Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sintac-Documentos Digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentação para requerimento no Super App

   • Comprovação de quitação militar (sexo masculino);

   • Comprovação de quitação eleitoral;

   • Certificado de conclusão do Ensino Médio (somente se o documento não constar no sistema SACI); e

   • Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto comercial (documento deverá ser inserido no sistema S141 pelo CIAC);

   Documentação para militares - requerimento no Sintac

   • Requerimento padrão;

   • Identidade Militar;

   • Relatório de Desimpedimento ou documento equivalente para militares da reserva ou Declaração de Horas para os militares da ativa;

   • Folhas de Alterações com a publicação da qualificação e requalificação operacional do militar como piloto em comando, nas respectivas aeronaves cujas habilitações estão sendo solicitadas;

   • Cartão de Voo por Instrumento - CVI (IFRA) ou CVIH (IFRH) ou Folha de Alteração em que conste a validade desta habilitação para a categoria pretendida (somente para concessão da habilitação de IFR);

   • Comprovante de pagamento de TFAC - GRU 010101, contendo número de autenticação legível e correspondente às quantidades exigidas para a solicitação; e

   • CMA de 1ª classe válido (será consultado pelo analista diretamente no sistema da ANAC). 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo

   Há duas formas para acompanhar o seu processo:

   I - Aplicativo Super App: após solicitar a CHT pelo aplicativo, aparecerá a opção de visualizar os dados do processo. Clique em “visualizar dados do processo” e será direcionado para uma página com informações da solicitação.

   II- Sistema SACI:

   1) Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha);

   2) No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac.

   Canais de prestação

     Aplicativo móvel : 

   Aplicativo SuperAPP da Anac

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a licença

   Após o deferimento do processo, a licença e a(s) habilitação(ões) serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente na CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes