| AÇÕES PRIORIZADAS |
| AÇÃO 2.1: Exercer maior influência em debates e assuntos globais de PI. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Estudo de impacto de atos de autoridades estrangeiras na jurisdição brasileira relacionadas ao direito patentário. | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) |
| AÇÃO 2.3: Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações internacionais e países. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Prospecção e diálogos exploratórios sobre reconhecimento de Indicações Geográficas binacionais com países transfronteiriços. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Proposição de formulário unificado de marcas com países da América Latina e Caribe. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Apresentação de pelo menos 2 projetos de cooperação sob a Agenda de Desenvolvimento da OMPI ao Comitê da OMPI sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| AÇÃO 2.5: Agilizar a regulamentação e a implementação dos tratados internacionais já aprovados/assinados, ratificados e promulgados. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Apoio ao encaminhamento do texto do Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados para apreciação pelo Congresso Nacional. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| Elaboração de minuta para regulamentação do Tratado de Budapeste da OMPI para a proteção internacional dos microrganismos depositados para fins de exigências em pedidos de patentes. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| AÇÃO 2.6: Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Compilação de relatório sobre perspectivas e desafios para a ratificação do "Patent Law Treaty" (PLT), do "Singapore Treaty on the Law of Trademarks" (STLT) e do "Riyadh Design Law Treaty" (RDLT). | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| AÇÃO 2.7: Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de exames com escritórios estrangeiros. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Pesquisa com empresas dos países que possuem acordos de PPH com o Brasil acerca da eficácia do programa e eventuais ajustes necessários (limite de requerimentos, sistemas, setores privilegiados, lista de países). | Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) |
| Proposta de exame colaborativo de patentes com países da América Latina e Caribe. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores práticas e padrões internacionais. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Estudo comparativo sobre proteção de direitos de PI na regulação aduaneira brasileira e melhores práticas existentes em outros países, incluindo medidas de observância. | Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) |
| Benchmarking internacional de boas práticas e processos de escritórios de propriedade industrial que possam servir de referência para futuras melhorias no INPI, considerando o contexto nacional. | Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) /Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) |
| AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados a apoiar o exportador, por meio de: |
| SUB-AÇÃO 3.1.1 Avaliação de maturidade da empresa em gestão da PI, na estratégia de internacionalização, quando for pertinente |
| SUB-AÇÃO 3.1.2 Treinamento dos parceiros locais e uso da capilaridade do programa para divulgação da PI como diferencial do produto a ser exportado (incluir na metodologia em curso). |
| SUB-AÇÃO 3.1.3 Incluir PI no material de capacitação de empresas que estão aprendendo a exportar. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior com informações sobre PI. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
| Oferta de capacitação em PI em missões do programa "Diplomacia da Inovação". | Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| AÇÃO 3.2: Expandir oportunidades para empresas brasileiras no exterior, melhorando serviços e fornecendo assistência e orientação para a proteção de DPIs em outros países. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Mapeamento dos instrumentos existentes que poderiam ser utilizados para subsidiar a proteção internacional de patentes de ICTs, PMEs e startups (foco em subsídios econômicos para proteção internacional). | Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| AÇÃO 3.3: Promover iniciativas que permitam a ampla divulgação da ENPI em missões no exterior relacionadas a acordos de comércio e de cooperações internacionais. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Inserção da PI como um dos pontos estratégicos para exportação de produtos biológicos brasileiros - Projeto APEX x CLB. | CropLife Brasil (CLB) |