Conhecendo a Estratégia

Objetivo

O objetivo da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual é alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado, que seja amplamente conhecido, utilizado e observado, que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social.

Desafios

O Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) se apresenta, hoje, pouco efetivo, ou seja, não tem capacidade plena de fazer ou executar sua missão (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência), conforme apontou o diagnóstico do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

Os 9 desafios a serem superados são:

1. Desequilíbrios nos usos do sistema de PI relacionados à subutilização e à sobre utilização dos direitos de PI;
2. Empresas e demais atores do ecossistema de inovação e criação não possuem visão estratégica de PI;
3. Carência de profissionais com competência em PI;
4. Dificuldade de acesso e complexidade de registro em alguns segmentos de PI;
5. Carência de especialização em PI no sistema judiciário;
6. Violação dos direitos de PI;
7. Predominância de ações de isoladas, de curto prazo e descontínuas na área de PI;
8. Inserção internacional do Brasil pouco estratégica na área de PI; e
9. Necessidade de modernização dos marcos legais de PI.

Diretrizes

A implementação das ações previstas pela Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, será orientada por 9 diretrizes:

1. Uso da Propriedade Intelectual como forma de agregação de valor a produtos e serviços e como incentivo a todo tipo de inovação, criação e conhecimento;
2. Uso estratégico da Propriedade Intelectual em políticas públicas visando a incentivar a competitividade e o desenvolvimento econômico, tecnológico e social;
3. Sinergia com outras políticas transversais;
4. Simplificação e promoção da agilidade dos processos relacionados à Propriedade Intelectual;
5. Equilíbrio entre Propriedade Intelectual, livre concorrência e interesse social;
6. Garantia de segurança jurídica, transparência e previsibilidade em Propriedade Intelectual;
7. Articulação e integração de iniciativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e nas diferentes esferas da federação com participação ativa dos atores do ecossistema de inovação e da economia criativa;
8. Respeito aos compromissos internacionais em Propriedade intelectual; e
9. Busca contínua de soluções pragmáticas, de curto, médio e longo prazo, pela administração pública em alinhamento com uma visão estratégica de futuro.

Metas

Para alcançar o objetivo definido para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e superar os desafios identificados, foram definidas 9 metas aspiracionais:

1. Ampliar o uso do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual por inventores, criadores, produtores, melhoristas, autores etc.;
2. Aumentar a captura de valor pela ampliação da comercialização e da exploração de ativos de PI gerados no Brasil;
3. Conscientizar a sociedade sobre os benefícios dos direitos de PI e sobre os prejuízos ocasionados pela violação desses direitos;
4. Fortalecer e expandir as habilidades em PI de gestores e especialistas que atuam em estratégia, negócios, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e jurídico do setor produtivo;
5. Modernizar as instituições administrativas de PI (Escritórios), visando a maior eficiência, simplificação burocrática e melhor custo-benefício no âmbito do sistema de PI;
6. Reduzir as práticas de contrabando, falsificação, pirataria e demais usos ilegais de ativos intelectuais no Brasil;
7. Expandir o acesso a serviços de inteligência tecnológica em PI para elaboração de estratégias de P,D&I e de negócios para empresas;
8. Ampliar investimentos em inovação, em economia criativa e em produtos regionais pelo setor privado em função de um ambiente nacional mais propício, pautado por segurança jurídica, transparência e previsibilidade de direitos de propriedade intelectual; e
9. Ampliar a exportação de produtos nacionais e regionais com alto valor agregado em função do uso estratégico da PI como mecanismo para alavancar a competitividade das empresas e produtos brasileiros.

Além das metas aspiracionais, foram definidas as seguintes metas globais para 2030:

1. A contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto do Brasil deverá superar o percentual de 30%;
2. O percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação deverá alcançar 80%;
3. O Brasil deverá figurar entre as 10 nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.