Eixos Estratégicos

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual está organizada em 7 Eixos Estratégicos, que são linhas de ação integradas, com finalidades específicas:

EIXO 1: PI para a Competitividade e o Desenvolvimento

Fomentar a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual em prol do interesse nacional para a promoção da competitividade e do desenvolvimento de negócios no Brasil e no mundo. As ações deste eixo são direcionadas à geração e agregação de valor de PI aos bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e aumento na geração de renda contemplando as especificidades e competências regionais. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivo:

1. Estimular o uso da informação de PI como ferramenta estratégica para nortear pesquisas, desenvolvimentos, inovações, negócios e geração de ativos de PI;
2. Fortalecer o desenvolvimento de estratégias de PI em empresas;
3. Incluir PI em programas de fomento, investimentos e crédito para empresas e modernizar os instrumentos existentes;
4. Promover o desenvolvimento regional através da geração e exploração da PI;
5. Alavancar oportunidades de negócio e de criação de novas empresas com base em transferência de tecnologia de ICTs; e
6. Promover a aproximação com os usuários.

EIXO 2: Disseminação, Formação e Capacitação em PI

Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

1. Ampliar a consciência pública sobre os benefícios econômicos, sociais e culturais dos direitos de PI entre todos os setores da sociedade.
2. Criar ambiente propício para divulgar importância dos direitos de PI;
3. Viabilizar o acesso amigável e unificado de informações relevantes sobre Propriedade Intelectual; e
4. Capacitar os diversos atores do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

EIXO 3: Governança e Fortalecimento Institucional

Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da Estratégia Nacional de PI com os objetivos e diretrizes das políticas de inovação, desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

1. Aprimorar, fortalecer e modernizar os Escritórios sob a perspectiva de eficiência, eficácia, economia, acessibilidade, desburocratização, agilidade e segurança de todas as etapas do processo de registro e concessão de direitos de PI;
2. Conectar e estabelecer uma relação duradoura entre as diferentes instituições públicas, incluindo governos federal, estadual e municipal, bem como destes com stakeholders-chave do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual, visando a continuidade e perenidade das ações estratégicas implementadas, sejam estas de longo, médio ou curto prazo.

EIXO 4: Modernização dos Marcos Legais

Tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que possível, simplificando procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivo:

1. Revisar, modernizar e adequar legislação relacionada à PI ou à estrutura administrativa da Propriedade Intelectual no Brasil, mediante interlocução com as partes interessadas.

EIXO 5: Observância e Segurança Jurídica

Conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as vantagens de se usufruir dos DPIs e os prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção adequada; fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, incluindo medidas voltadas ao melhor aparelhamento e organização dos órgãos judiciais e de fiscalização; e coordenar ações de repressão às infrações administrativas e penais contra a propriedade intelectual. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

1. Garantir um sistema nacional com ampla segurança jurídica, transparência e previsibilidade em PI que possa atrair mais usuários, mitigar parte do risco jurídico para atração de investimentos em inovação e favorecer um melhor ambiente de negócio no Brasil; e
2. Reforçar os mecanismos de execução, fiscalização e adjudicação para o combate às violações de direito de propriedade intelectual.

EIXO 6: Inteligência e Visão de Futuro

Fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da Propriedade Intelectual, com o propósito de identificar tendências tecnológicas, desafios para a proteção da Propriedade Intelectual sobre novas tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por Direitos de PI e estimular o uso das bases de dados sobre PI para apoiar a inovação e a economia criativa. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

1. Fazer previsões e análise de tendências;
2. Mapear competências industriais e/ou tecnológicas, acadêmicas e culturais instaladas no Brasil;
3. Desenvolver mecanismos de avaliação do uso da PI em setores industriais considerados chave para a economia;
4. Identificar e monitorar o avanço das Tecnologias Convergentes e Habilitadoras com inteligência de PI;
5. Ampliar o impacto na geração de empregos (diretos e indiretos) com aumento do número de Indústrias Intensivas em PI no Brasil;
6. Integrar PI à agenda de governo das tecnologias 4.0 ; e
7. Apoiar iniciativas em setores estratégicos para a economia nacional com inteligência de PI.

EIXO 7: Inserção do Brasil no Sistema Global de PI

Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de propriedade intelectual, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros. As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

1. Promover a coordenação entre as políticas de comércio exterior e de Propriedade Intelectual;
2. Estimular a ampliação de acordos e programas de cooperação relativos à PI; e
3. Difundir a cultura exportadora e contribuir para ampliar o número de empresas exportadoras intensivas em PI.