Publicado o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI)

Plano foi elaborado tendo como base as diretrizes da ENPI e alinhado a projetos de Governo em curso

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou hoje, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de agosto, o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que tem como objetivo promover a ampla utilização do sistema de propriedade intelectual, além de incentivar os investimentos em inovação no Brasil.

O Plano foi elaborado no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), envolvendo diretamente 13 órgãos de governo e 24 organizações da sociedade civil, além de uma série de outros parceiros públicos e privados.

O processo de construção do Plano também contou com a participação ativa de diversos atores do sistema nacional de propriedade intelectual, incluindo representantes do setor público, da academia, da indústria e da sociedade civil, por meio de Tomada Pública de Subsídios (TPS) que reuniu 89 participantes e recebeu 246 propostas. Das quais, 129 propostas foram incorporadas ao Plano, sendo 58 integralmente e 71 parcialmente, refletindo mais da metade das contribuições recebidas.

Confira AQUI o relatório de resultados da Tomada Pública de Subsídios (TPS).

O novo Plano foi aprovado durante a 1a Reunião de 2025 do GIPI, ocorrida em 27 de junho de 2025, e terá vigência do dia 4 de agosto de 2025 até o dia 31 de julho de 2027.

Para o próximo biênio, o Plano prioriza 64 Ações e 140 Entregas distribuídas por sete Eixos de atuação, que realçam agendas locais de desenvolvimento econômico-social, a importância da propriedade intelectual (PI) para o incentivo às soluções sustentáveis e o fomento à transferência de tecnologia entre Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e indústrias. 

Entre as Entregas previstas, estão, por exemplo: 

• projetos de capacitação em propriedade intelectual (PI) na região amazônica, pelo Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM);
• implementação pelo Ministério de Meio Ambiente de mecanismo de consulta com lista de provedores de conhecimentos tradicionais associados, a ser aprovado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; 
• difusão do tema de PI e de projetos de fomento a tecnologias sustentáveis no contexto da COP 30; e
• projetos pilotos de apoio a ICTs pelo MEC e de apoio às indústrias pelo MDIC, no sentido de promover a transferência de tecnologia das universidades às indústrias, ao mercado e à sociedade.

Acesse AQUI o detalhamento das ações e entregas do Plano de Ação 2025-2027 (*).

^{(*) A Resolução n.14 foi publicada em 1º de agosto de 2025 no Diário Oficial da União (DOU); e retificada por questões de forma na edição de 11 de agosto.} 

Sobre os resultados da ENPI

Durante a reunião do GIPI, a Secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, destacou o desempenho dos indicadores de metas da Estratégia Nacional, em comparação a outros países. Entre 2021 e 2023, o Brasil avançou da 10ª posição para a 6ª posição em número de Marcas registradas, enquanto manteve a 11ª posição em depósito de Patentes e a 12ª posição no depósito de Cultivares - conforme o último ranking da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).  

A Secretária complementou o levantamento com os dados monitorados pelo INPI: o tempo médio para exame de patentes foi reduzido para 4,3 anos em 2024. Em outra vertente, a contribuição das indústrias intensivas em propriedade intelectual sobre o valor agregado do PIB cresceu para 50,2%, em 2020, em comparação a 44,5% no período de 2011 e 2013. 

Em relação aos resultados do ciclo do Plano de Ação da ENPI que se encerrou em 31 de julho 2025, em breve será publicado o relatório de execução destacando as principais Entregas e desafios.

Sobre o GIPI

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) foi instituído pelo Decreto n. 9.931, de 23 de julho de 2019, e tem como objetivos coordenar a atuação do governo federal no tema de propriedade intelectual e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

É presidido pelo MDIC, através da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e conta com a presença de outros 12 Ministérios e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de participação de representantes da sociedade civil.