Sec. Executiva do GIPI apresenta relatório do Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo de PI e do Grupo Técnico de Indicações Geográficas.

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério de Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conhecerá em sua primeira reunião de 2023 os relatórios finais dos dois Grupos Técnicos instituídos no ano de 2022.

Grupo Técnico de Avaliação do Arcabouço Normativo de Propriedade Intelectual

Foi coordenado pelo MDIC e contou com representantes dos Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de Ciência e Tecnologia (MCTI); do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI); do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC); e de associações da indústria nacional e internacional.

A participação da sociedade civil foi ampliada com a organização dos trabalhos do Grupo em treze Diálogos Técnicos, dos quais participaram 165 profissionais e pesquisadores de 34 instituições distintas.

A maior parte das propostas de revisão normativa apresentadas no relatório busca atualizar a Lei de Propriedade Intelectual, Lei n. 9.279 de 1996, em prol de adequar a legislação às práticas e aos processos contemporâneos, para combater a insegurança jurídica e simplificar processos para registros de direitos de propriedade industrial.

O relatório final, que pode ser acessado aqui, foi resultado do estudo de 23 tópicos da legislação de propriedade industrial.

Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros.

A Coordenação do grupo coube ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com participação do MDIC, do INPI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE Nacional), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Associação Brasileira de Indicações Geográficas (ABRIG), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, mais uma vez, do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC).

O produto final é composto de três relatórios, disponíveis aqui:

• Estado da arte do controle e rastreabilidade das IGs no Brasil;
• Levantamento de sistemas implementados em outros países;
• Propostas de arranjos alternativos para conformidade, controle e rastreabilidade e de mecanismos de acompanhamento.

Os membros do GIPI analisarão os relatórios finais dos dois Grupos Técnicos junto com o detalhamento de cada um dos Diálogos Técnicos, para avaliarem os resultados e recomendarem alternativas consideradas oportunas aos tomadores de decisão responsáveis pelas políticas públicas.