Diálogos Técnicos do GIPI sobre normativos de Propriedade Intelectual

Para identificar entidades interessadas em contribuir para as discussões a serem conduzidas nos Diálogos Técnicos, a Secretaria-Executiva do GIPI disponibiliza formulário eletrônico que deve ser preenchido pelas entidades interessadas. A participação nos Diálogos Técnicos não será restrita aos membros do GT constituídos na Resolução GIPI nº 3. Serão aceitas respostas ao formulário eletrônico até o dia 08 de julho.

Os 13 Diálogos Técnicos, seus temas e coordenadores são:

• Patentes 1
• Tema: 1.7 Patenteabilidade
• Coordenador: INPI
• Patentes 2
• Temas: 1.1 Certificado de adição; 1.2 Divisão de Pedidos; 1.3 Emendas a Pedidos
• Coordenadores: FarmaBrasil e Croplife Brasil
• Patentes 3
• Tema: Prazo de vigência
• Coordenador: Ministério da Economia
• Patentes 4
• Tema: 1.6 Estímulos ao pantenteamento
• Coordenadores: ABPI e FORTEC
• Contratos 1
• Temas: 2.1 Registro e averbação; 2.6 Legislação específica de contratos de P&D e encomenda tecnológica
• Coordenador: INPI
• Contratos 2
• Tema: 2.3 Limite para dedutibilidade de despesas com royalties
• Coordenador: Ministério da Economia
• Contratos 3
• Tema: 2.4 Patentes essenciais e termos FRAND
• Coordenador ABPI
• Marcas 1
• Tema: 3.3 Caducidade de marcas
• Coordenador: ABPI
• Marcas 2
• Tema: 3.8 Processo Administrativo de marcas
• Coordenador: INPI
• Marcas 3
• Temas: 3.4 Direitos sobre a Marca; 3.9 Registrabilidade (secondary meaning e expressões de propaganda)
• Coordenador: INPI
• Desenhos Industriais
• Temas: 4.3 Divisão de Pedidos; 4.5 Registrabilidade; 4.7 Condições para Registro
• Coordenadores: INPI e ANPEI
• Indicações Geográficas
• Temas: 5.1 Definições; 5.2 Condições para o Registro; 5.3 Atribuição para emissão do Instrumento Oficial; 5.5 Uso como Ingrediente; 5.7Caducidade
• Coordenadores: INPI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Outras disposições da Lei da Propriedade Industrial
• Temas: 6.2 Manifestações, recursos, prazos, pagamentos e arquivamentos
• Coordenador: ABPI

Para maiores detalhes sobre os temas a serem trabalhados nos Diálogos Técnicos, consulte o Produto 1 - Levantamento Preliminar de Informações e o Produto 2 - Mapeamento de Dispositivos, produzidos pelo GT. Para facilitar a identificação dos temas, foram atribuídos códigos numéricos.

Cada Diálogo Técnico deverá seguir roteiro de trabalho estabelecido pelo GT, com o objetivo de alcançar como resultado propostas técnicas para os temas em debate. Entre as etapas do roteiro de trabalho preve-se a identificação do problema regulatório, a identificação das instituições interessadas e impactadas, a fundamentação técnica da proposta, a identificação dos riscos da proposta e a comparação com normas internacionais. O cronograma de atividades de cada Diálogo Técnico será decidido em uma primeira reunião a ser convocada pelos respectivos coordenadores.

As instituições e seus representantes indicados comprometem-se com os prazos definidos no Plano de Trabalho do GT e a contribuir efetivamente para discussões estritamente técnicas.