Processo seletivo para participação da sociedade civil no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério da Economia, convoca associações, entidades e organizações civis a manifestarem, até o dia 31 de julho de 2022, interesse em participar das reuniões e atividades do GIPI pelo período de dois anos, referente ao mandato 2022-2024.

Para participar, a associação, entidade ou organização civil deve

• estar constituída há mais de cinco anos;
• ser sediada no Brasil;
• possuir ao menos um especialista em propriedade intelectual entre seus colaboradores; e
• prever em seus objetivos estatutários a atuação em temas relacionados a propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento ou inovação.

Outros requisitos estão estipulados na Resolução GIPI/ME n. 5, publicada no DOU em 29 de junho de 2022.

No ato de inscrição, as instituições interessadas deverão completar o formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/2tL7JisE4k, além de enviar a Declaração de Cumprimento dos Requisitos – devidamente preenchida e assinada – juntamente com cópia digital de todos os documentos comprobatórios previstos na Resolução n.5/2022, artigo 5º, para o e-mail gipi@mdic.gov.br.

A cópia digital dos documentos comprobatórios previstos no art 5o da Resolução n.5/2022 devem ser nomeados da seguinte forma: "nome da entidade_no do inciso do art. 5o". A lista de documentos comprobatórios a serem apresentados inclui:

• cópia do Estatuto Social registrado ou documento equivalente, e suas alterações, que comprove os objetivos e finalidades relacionados à propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou inovação;

• cópia da ata de posse da atual diretoria;

• relação das entidades representadas ou associadas;
• currículos dos representantes titular e suplente indicados por entidade, organização ou associação civil;
• documentos que comprovem que os representantes indicados deverão são vinculados à entidade ou aos membros associados e possuem qualificação e atuação na área de propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou inovação;

Eventuais recursos à análise das habilitações deverão ser enviados ao e-mail institucional do GIPI até o dia 13 de setembro de 2022.

Após as fases de inscrição e habilitação, os resultados serão apresentados para aprovação das associações, entidades e organizações civis habilitadas pelo plenário do GIPI.

Acesse aqui os termos da Resolução n.5 de 2022, e neste link a “Declaração de Cumprimento dos Requisitos”. Participe!