Chamada Pública de Edital para Seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou o Edital no 63/2021, para selecionar projetos voltado ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC).

São elegíveis a participar do processo seletivo as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1o da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

O objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação, com os seguintes eixos para submissão das propostas:

Eixo I: Diagnóstico sobre potencial IG ou MC; e

Eixo II: Estruturação de IGs.

Abertura das inscrições: 01/10/2021

Prazo para submissão de proposta: 12/11/2021

Acesse aqui o Edital.