Instituídos os selos brasileiros de indicações geográficas

Resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Serviço Nacional de Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), foram instituídos, em 19 de outubro, por meio da Portaria INPI n° 46/2021 os selos brasileiros de Indicações Geográficas (IGs). São criados dois selos: para Indicações de Procedência (IP) e Denominações de Origem (DO).

A partir do dia 1º de novembro, todos os produtores das 88 Indicações Geográficas brasileiras poderão usar o selo em suas embalagens, se beneficiando de uma identidade única. O uso dos Selos Brasileiros de IG será facultativo e gratuito para os mais de 120 mil micro ou pequenos negócios que estão estabelecidos nas regiões reconhecidas e cumprem o Caderno de Especificações Técnicas de produção da IG. O uso do Selo Oficial será restrito aos produtores que possuem registros de Indicações Geográficas no INPI.

Inspirados em outras iniciativas semelhantes, como os selos de Indicações Geográficas da União Europeia e do Chile, os selos brasileiros facilitarão a a identificação pelos consumidores dos produtos e dos serviços protegidos como Indicações Geográficas que possuem características singulares do seus locais de produção, em função tanto das características geográficas da região quanto do saber-fazer das comunidades envolvidas na produção.

Acesse o Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas.