Impactos da exclusividade sobre dados de testes clínicos

A Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou, no dia 20 de outubro de 2021, mesa-redonda virtual para discutir resultados de estudo sobre possíveis impactos de regulamentação da exclusividade sobre dados de testes apresentados para o registro de medicamentos para uso humano na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A Dra. Julia Paranhos, coordenadora do estudo e do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou a metodologia e os principais resultados alcançados pelo estudo. Foram avaliados possíveis impactos da regulamentação da exclusividade sobre dados de testes clínicos em 5 cenários distintos para um período projetado de 30 anos. Os resultados indicaram que regulamentação desse tipo poderia resultar em ampliação do nível de preços dos medicamentos entre 12% e 22% e em redução no consumo de medicamento pela população de 5% a 9%. Ademais, não foi identificado impacto relevante na inovação, no registro de novos medicamentos e na realização de pesquisas clínicas no país em decorrência da adoção de regulamentação da exclusividade sobre os dados de testes clínicos.

Para debater os resultados do estudo e os aspectos positivos e negativos da exclusividade sobre os dados de testes clínicos, participaram da mesa-redonda representantes de entidades farmacêuticas nacionais e transnacionais, especialistas em propriedade intelectual e representantes da sociedade civil:

• Reginaldo Arcuri - Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil;
• Ana Carolina Cagnoni - Diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da INTERFARMA;
• Ana Cláudia Oliveira - Consultora da ABIFINA na área de propriedade intelectual farmacêutica;
• Cláudio Roberto Barbosa - Sócio-sênior do escritório Kasznar Leonardos, representando a ABPI;
• Felipe de Carvalho - Coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da REBRIP; e
• Judit Sanjuan - Especialista em inovação e e acesso à saúde do PNUD em Nova Iorque.

A gravação do evento está disponível no canal do ME no Youtube e o estudo completo disponível neste site pode ser acessado aqui.