Secretaria Nacional de Direitos Autorais discute a cobrança de direitos autorais

A pandemia da COVID-19 alavancou a tendência mundial de consumo por conteúdos digitais. No Brasil, em 2020, a indústria fonográfica no ambiente digital, através das plataformas Spotify, Apple Music, YouTube, Deezer, Amazon, Tidal, entre outras, teve um aumento de 28,3% nas suas receitas, conforme dados da IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica).

Atenta a este fato, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI), que, entre suas atribuições, deve propor, apoiar e promover ações de proteção aos direitos autorais, criou dois grupos de trabalhos, no âmbito da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC*; um para tratar do exercício da atividade de cobrança realizada pelas entidades de gestão coletiva no ambiente digital e outro para discutir o Regulamento de Arrecadação e Distribuição do ECAD.

Os Grupos de Trabalho, instalados no último dia 12 de maio, discutirão a matéria com representantes de titulares (autores e intérpretes das obras) e usuários de direitos autorais com o objetivo de nortear o estabelecimento de boas práticas na arrecadação e distribuição de direitos autorais e a gestão de direitos no ambiente digital.

Os Grupos de Trabalho terão até dia 1º de setembro de 2021 para apresentar Relatório Final com as suas sugestões, que será apreciado pelo Plenário da CPAGC e, posteriormente, poderá ser utilizado como subsídio para a formulação de normas e aprimoramento de políticas públicas. Com isso, a SNDAPI reforça o seu compromisso no estabelecimento de marcos regulatórios e fiscalizatórios com o objetivo de garantir aos titulares o efetivo aproveitamento econômico de suas obras.

 * A Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), integrada por representantes do governo e dos titulares e usuários de direitos autorais, tem por finalidade o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como pelo exame das melhores práticas internacionais.