Modelo de Regulamento CD 6 (Atualizado 08.07.2021).
O modelo de regulamento CD 06 – ENTES FEDERATIVOS – é destinado aos novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC para os Entes Federativos – Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações. Trata-se de um regulamento para plano de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD, com campos opcionais e campos variáveis no seu preenchimento. Os campos opcionais – destacados em vermelho no documento – poderão constar ou não do regulamento, a exemplo dos benefícios de risco, adesão automática etc, a depender da decisão da EFPC, mas sua ausência não descaracteriza o modelo padrão e a possibilidade de Licenciamento Automático na forma prevista nas instruções. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais etc visam oferecer flexibilidade e devem ser adaptados a cada situação específica da EFPC e estão incluídos “entre parênteses”. De se destacar que a utilização integral do modelo, sem alterações, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto nas instruções e, portanto, a autorização da Previc se dá por meio da emissão de protocolo de sistema informatizado, com aplicação imediata do regulamento.
Atualizado em
10/08/2022 10h14
Modelo de Regulagem CD 06.pdf — 371 KB