Regras para nomes de escolas indígenas seguem para sanção

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (26), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam (PL 3.148/2023). A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e do senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Educação (CE), onde a matéria foi aprovada na forma de um substitutivo. Por acordo entre os dois relatores, o parecer votado no Plenário foi o de Contarato, que manteve o texto original aprovado na Câmara dos Deputados. Assim o projeto não precisou retornar para nova avaliação dos deputados.

Regras

Pelo projeto, o Poder Executivo responsável pela escola deverá escolher o nome a partir de uma lista com três sugestões elaborada pela comunidade indígena, quilombola ou do campo. A escolha do nome da escola será precedida por reuniões e assembléias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente anunciadas aos moradores da localidade.

As sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Deverá ser homenageada pessoa com notórias qualidades e relevantes serviços prestados às populações da região. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.

No caso específico das escolas de comunidades indígenas, o nome escolhido deverá estar em conformidade com as suas línguas, modos de vida e tradições. O projeto também prevê a possibilidade de mudança dos nomes atuais dessas instituições de ensino, desde que sejam apresentadas as razões que fundamentam a solicitação.

*Com informações da Agência Senado