Comitê Gestor funde Conferência da PGNATI com a do CNPI para ocorrer 2026

Realizada entre terça e quinta-feira (10 a 12), na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em Brasília, a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG PNGATI) teve como principal encaminhamento a decisão de fundir a Conferência do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) com a Conferência Nacional da PNGATI. Desse modo, ambas estão previstas para ocorrer simultaneamente no segundo semestre de 2026.

De acordo com ​​Auricélia Arapiun, co-coordenadora do CG PNGATI, o objetivo é realizar etapas regionais de ambos os órgãos ao longo do primeiro semestre do ano que vem, com o intuito de preparar a Conferência Nacional dupla. Uma reunião com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representantes da Câmara Técnica Temporária do CG PNGATI e do Grupo Técnico da Conferência do CNPI também irá acontecer para que seja definido se as etapas regionais serão por estado ou por região.

“Avaliando todo o cenário político e financeiro decidimos realizar apenas uma conferência para conferir e avaliar a PNGATI, que é um decreto de 2012, e o CNPI, cuja primeira Conferência foi há dez anos, como um todo. Portanto, muita coisa precisa ser discutida. Vamos dividir as fases regionais entre janeiro e junho do ano que vem. Estamos em um período de construção para definir a dinâmica”, analisou Auricélia.

Jozileia Kaingang, co-coordenadora do CG PNGATI, acrescentou que o Comitê Gestor elege a partir da bancada indígena, da bancada de governo, das organizações da sociedade civil, temas que são importantes para o debate e para a construção em cada uma das reuniões ordinárias e extraordinárias.

“Tivermos uma série de debates nesta reunião. Houve uma atualização feita pelo MPI e pela FUNAI sobre os projetos e ações que estão conduzindo e como se relacionam com o Comitê. Temos 25 projetos de PGTA com previsão de serem implementados até 2026. É importante ressaltar que são projetos feitos de maneira integrada, o trabalho é conjunto entre o órgão político e administrativo, que é o MPI, e o órgão executivo, que é a FUNAI”, destacou Jozileia.

Histórico do CG PNGATI e da 1ª Conferência do CNPI

Reinstalado em 2023 no âmbito do MPI por meio do Decreto 11.512/2023, ao todo, o CG tripartite possui 22 membros, sendo 11 do governo federal e 11 de organizações indígenas e indigenistas. O Comitê é responsável pela coordenação de execução, bem como planejar a Política.

Já a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista foi realizada em 17 de dezembro de 2015 no governo Dilma e é necessário revisar e reafirmar as Resoluções adotadas pela instância de caráter consultivo. Na primeira edição, a Funai teve autonomia para realizar mais de 130 etapas locais, que resultaram em mais de quatro mil propostas elaboradas por indígenas para incrementar a política indigenista brasileira. As propostas foram encaminhadas para as etapas regionais e 216 propostas foram selecionadas para serem encaminhadas para debate na primeira edição da Conferência.

As principais propostas tratavam da demarcação de Terras Indígenas, da institucionalização de espaços de participação social indígena, da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) e de temas relacionados à saúde e à educação. Como resultado, a então presidenta Dilma Rousseff criou o CNPI como conselho consultivo.

COP

Sobre os preparativos para a participação do CG na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi decidido que dois representantes de cada uma das seis Câmaras Temáticas do órgão serão indicados para acompanhar os andamentos da COP, a ser realizada em novembro, na capital do Pará, junto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e para serem credenciados na Zona Azul, voltada às negociações ambientais no vento.

A Secretaria Executiva enviará comunicados pedindo para que as CTs indiquem os seus respectivos representantes até 20 de junho, observando as exigências para cadastro e credenciamento. Posteriormente, será encaminhada a relação de representantes definida. Também serão indicados dois representantes da Câmara Técnica 2 - Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia - para acompanhar a organização da feira de Sociobioeconomia na COP 30 com o MPI.

Para as CT 2 e 3, sendo a última dedicada ao tema Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação de Áreas Degradadas, foi apresentada uma proposta de discussão da política de Pagamento por Serviços Ambientais, Consulta Sociobioeconomia e Manejo Florestal Comunitário para deliberação interna e posterior encaminhamento de considerações ao próprio CG.

O CG também decidiu solicitar à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) que informe como será sua participação na COP de Minamata sobre Mercúrio com o intuito de debater os efeitos da substância em Terras Indígenas e demais territórios indígenas.

Duas moções

Por último, o CG apresentou duas moções de apoio. A primeira dá suporte ao Termo de Compromisso firmado entre a comunidade Mbya Guarani da TI Kuaray Haxa, localizada no litoral do Paraná, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Implementado em 20 de fevereiro, o Termo é considerado um caso exemplar de implementação da PNGATI.

A segunda moção foi de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 717 de 2024 do Senado Federal. O texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propõe a suspensão de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de homologação das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, e do Art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas. O projeto segue em tramitação, para votação no plenário principal da Casa e, depois, na Câmara dos Deputados.

A data da próxima reunião do CG PNGATI está prevista para os dias 26, 27 e 28 de agosto de 2025.