Nota - sobre mobilização no Baixo Tapajós

O Ministério dos Povos Indígenas reafirma que o Rio Tapajós é vida, território, memória e base de existência física, cultural e espiritual dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que dele dependem e cuidam. A defesa da vida no Tapajós exige mais do que procedimentos administrativos: exige compreensão, parceria, presença do Estado e medidas efetivas de proteção aos povos e aos defensores e defensoras de direitos humanos. Desde o início da mobilização no Baixo Tapajós, o MPI está em diálogo direto com as lideranças presentes nas manifestações, por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Segat).

A pasta reconhece a legitimidade das preocupações apresentadas e reafirma que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados, conforme a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal e para isso vem discutindo de forma institucional com os outros órgãos responsáveis para que o processo de consulta aos povos seja respeitado. Neste momento, está realizando a identificação de protocolos de consulta já existentes entre os povos indígenas da região para subsidiar o processo de consulta mais amplo, compromisso assumido pelo Governo durante a COP30.

O Ministério dos Povos Indígenas esclarece que não há, neste momento, autorização, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de dragagem no Rio Tapajós, e que qualquer iniciativa futura deverá ser precedida de estudos ambientais rigorosos, avaliação de riscos socioambientais e processos de consulta conduzidos de forma presencial, transparente e com garantias reais de segurança às comunidades envolvidas.

O MPI reconhece, ainda, que o contexto do estado do Pará é marcado por histórico de violência contra povos indígenas e defensores de direitos humanos. Por essa razão, reafirma seu compromisso com o dever de prevenção, atuando para que não se ampliem conflitos que exponham lideranças a riscos. A consulta prévia não pode ocorrer em contextos de ameaça, coerção ou decisões previamente tomadas. O MPI seguirá atuando para que esse processo seja realizado de forma a garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção de seus territórios.