Ministério dos Povos Indígenas lança manual inédito sobre conflitos fundiários envolvendo povos indígenas

O Manual de Acionamento e Resposta em Conflitos Fundiários envolvendo Povos Indígenas foi lançado na terça-feira (18), no pavilhão dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, na Zona Azul, da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O documento é uma ferramenta inédita desenvolvida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do projeto Land Restitution and Peacebuilding in Indigenous Territories (Restituição Fundiária e Construção da Paz em Territórios Indígenas). O objetivo da publicação é orientar lideranças indígenas, servidores públicos e instituições sobre os procedimentos em situações de disputa por terras.

O evento contou com a participação do Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena; do Gerente de Práticas para Meio Ambiente, Recursos Naturais e Economia Azul da Região da América Latina e Caribe, Erwin De Nys; e do coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Alberto Terena. O painel foi mediado pela analista de operações do Banco Mundial, Daniela Arruda.

Acesse o Manual aqui.

O projeto Land Restitution and Peacebuilding in Indigenous Territories está vinculado ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED/MPI) e conta com apoio do State and Peacebuilding Fund (SPF). 

Além do manual, que apresenta de forma clara e acessível os órgãos competentes para o acionamento institucional, os mecanismos de denúncia e as responsabilidades de cada entidade envolvida na proteção territorial, a iniciativa compreendeu ainda a elaboração de um conjunto de seis notas técnicas sobre temas estratégicos para a atuação do MPI.

As notas são sobre: Invasões de terras indígenas com ênfase em dinâmicas de grilagem e desmatamento; Empreendimentos de infraestrutura que afetam os povos indígenas; Arrendamentos de áreas no interior de terras indígenas; Mineração e garimpo no interior e entorno de terras; Ameaças às lideranças indígenas e medidas protetivas; e Emprego da Força Nacional de Segurança Pública em terras indígenas. 

Todo o material foi elaborado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI). No marco da mesma parceria, ainda se encontra em desenvolvimento, pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), uma plataforma para monitoramento de conflitos funcionários envolvendo povos indígenas. 

Como funciona o manual

O Secretário-Executivo do MPI, Eloy Terena, descreveu o documento como um guia prático para situações de risco. Ele sistematiza o funcionamento de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Ministério Público Federal, Defensorias Públicas, Polícia Federal, Polícias Militares estaduais e forças de segurança ambiental.

Em casos de emergência, o material orienta as comunidades a acionarem as autoridades, priorizando a FUNAI como órgão central para a proteção territorial. Além disso, esclarece direitos fundamentais relacionados à demarcação, invasões, crimes ambientais e ameaças a lideranças.

Compromisso com o diálogo

O Secretário-Executivo ainda acrescentou que o manual visa fortalecer o acesso à justiça e prevenir violências. "Que este instrumento reforce que a solução de conflitos deve sempre passar pelo diálogo, pela atuação institucional e pela paz no campo", declarou.

Para o MPI, a publicação é um avanço na democratização da informação e no fortalecimento da segurança das comunidades indígenas, tornando-se uma referência para a prevenção e resolução pacífica de conflitos.

- Conheça os principais pontos do Manual de Acionamento e Resposta em Conflitos Fundiários Indígenas:

Objetivo Central do Manual: Trata-se de um guia prático e inédito para orientar lideranças indígenas, servidores públicos e instituições sobre como agir em situações de conflito fundiário. O objetivo é fortalecer a proteção territorial, promover o acesso à justiça e prevenir violências por meio de vias institucionais, dialógicas e pacíficas.

Contexto e Justificativa: Os conflitos fundiários indígenas são complexos, envolvendo disputas por território, modos de vida e projetos de sociedade. A Terras indígenas no Brasil representam mais de 13% do território nacional (cerca de 105 milhões de hectares), mas sofrem constantemente com invasões, grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.

Estrutura do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da FUNAI

- O MPI foi criado em 2023 para substituir a política indigenista tutelar por uma política indígena de protagonismo.

- O DEMED (Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas) é o órgão do MPI responsável por mediar e resolver conflitos de forma pacífica.

- A FUNAI, vinculada ao MPI, é responsável pela demarcação, fiscalização e proteção das terras indígenas. Possui poder de polícia desde 1967, regulamentado em 2025, permitindo interdições, apreensões e remoção de invasores.

Como Acionar Instituições-Chave

Forças de Segurança Pública:

- Polícia Federal (PF): Atua em crimes de interesse da União (invasões, garimpo). A FUNAI tem prerrogativa para solicitar cooperação da PF, mas é possível acioná-la pelo Comunica PF ou nas superintendências ou delegacias.

- Polícia Rodoviária Federal (PRF): Atua em rodovias federais que cortam ou margeiam terras indígenas. Número: 191.

- Polícia Civil: Investiga crimes comuns (homicídios, ameaças). Registra Boletins de Ocorrência (presencial ou online).

- Polícia Militar (PM): Atua em emergências (número 190) e pode auxiliar em operações de desintrusão, mediante consulta à FUNAI.

- Corpo de Bombeiros (193): Combate a incêndios florestais e atua em parceria com brigadas indígenas.

Sistema de Justiça e Defensoria:

- Ministério Público Federal (MPF): Defende judicial e extrajudicialmente os direitos indígenas (ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta - TACs).

- Defensoria Pública da União (DPU): Oferece assistência jurídica gratuita e atua em casos coletivos e individuais.

- Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais: Atuam em questões locais (saúde, educação) e podem possuir núcleos especializados.

Canais de Denúncia (Ouvidorias):

- Ouvidoria do MPI: ouvidoria@povosindigenas.gov.br | (61) 2020-1278

- Ouvidoria da FUNAI: ouvidoria@funai.gov.br | (61) 2022-6022

- Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (MDH): Disque 100 | WhatsApp: (61) 99611-0110

Combate a Crimes Ambientais:

- IBAMA e ICMBio são os principais órgãos federais para fiscalização ambiental.

- Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental atuam na repressão a crimes como desmatamento e garimpo ilegal.

Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH): Programa federal que protege defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas ameaçados devido à sua atuação.

Papel da Sociedade Civil: Movimentos indígenas (como a APIB) e organizações da sociedade civil são atores fundamentais na defesa de direitos, monitoramento e denúncia de violações.

Ferramenta Prática: Formulário de Registro de Incidentes: O manual inclui um formulário anexo para registro detalhado de incidentes, auxiliando na documentação e encaminhamento de denúncias.