Consulta pública aberta para revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disponibiliza o processo de Consulta Pública sobre o Anteprojeto de Lei de revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) até 1º de dezembro. A proposta visa atualizar a PNMC, alinhando-a aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e fortalecendo a governança e as políticas climáticas. 

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Além disso, o texto do anteprojeto incorpora princípios fundamentais como justiça climática, equidade e transição justa, reconhecendo a necessidade de proteger as populações mais vulneráveis. A proposta também atualiza conceitos e diretrizes, colocando a urgência climática como elemento central das políticas públicas. A consulta pública é a possibilidade da população contribuir para o compromisso do país em atingir emissões líquidas zero até 2050. 

O Ministério dos Povos Indígenas estimula a população indígena do Brasil, um dos principais grupos afetados pelas mudanças climáticas a inserirem suas ideias, propostas e visões no documento para colaborar com avanços das condições de vida dos povos indígenas.