Agenda indígena supera metas no PPA, com destaque para demarcação e gestão territorial

Em um país onde a luta pelo território segue marcada por conflitos e desigualdades históricas, a inclusão dos povos indígenas no centro da estratégia de planejamento do Estado representa um marco na construção de políticas públicas estruturantes. No primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, a agenda transversal de Povos Indígenas apresentou resultados expressivos, com avanços especialmente nas ações voltadas à proteção e consolidação dos direitos territoriais e na saúde indígena.

De acordo com dados atualizados do Painel PPA Aberto, 27 das 41 metas específicas monitoradas, o equivalente a 65,85%, atingiram ou superaram 100% de execução. No conjunto das entregas, entendidas como ações concretas e serviços prestados à população, 100 das 166 metas acompanhadas também alcançaram ou ultrapassaram os resultados previstos, o que corresponde a 57,47% do total.

Os resultados integram o primeiro ciclo de gestão do PPA Participativo, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que envolveu o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano. Entre os destaques dentro da agenda transversal está o programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática. A iniciativa cumpriu a totalidade das metas específicas previstas para 2024 e superou a média da agenda como um todo, com mais de 70% das entregas atingindo ou ultrapassando a meta.

O Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas (IRFTI), principal indicador do programa, chegou a 69,46%, acima da meta de 68,46%. O índice mede o avanço médio das 771 terras indígenas reconhecidas no Brasil (número total de terras indígenas nas diferentes etapas do procedimento, em 30/06/2023, data da finalização da elaboração do PPA 2024-2027), com base no estágio de cada uma nas sete etapas do processo demarcatório. A superação da meta indica maior agilidade nos trâmites administrativos e maior capacidade de resposta do Estado em garantir os direitos constitucionais dos povos originários.

De acordo com o painel do PPA Aberto, a meta de emissão de portarias declaratórias foi amplamente superada, com 11 portarias declaratórias publicadas frente a uma previsão de sete, o que representa 157,14% de cumprimento. Também foram registradas seis terras indígenas e constituída uma nova reserva, ambas com execução total da meta (100%). No georreferenciamento, foram concluídos seis processos, atingindo metade do previsto para o ano. Por outro lado, a etapa de delimitação não teve avanços em 2024. Das 11 áreas com meta de delimitação, nenhuma foi concluída até o momento.

Outro dado expressivo é a implementação de 37 Instrumentos de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (IGATIs), mais que o dobro da meta de 15. Os IGATIs são ferramentas que fortalecem a governança territorial e a sustentabilidade ambiental das comunidades indígenas, promovendo a gestão autônoma dos territórios.

O programa voltado à Saúde Indígena apresentou resultados relevantes no monitoramento do PPA. A taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis entre crianças indígenas caiu para 16,62 para cada 100 nascidos vivos, superando a meta estabelecida para 2024. Esse avanço está alinhado com a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Agenda 2030 da ONU, que busca reduzir as mortes evitáveis de crianças menores de cinco anos.

Esse resultado está diretamente associado a um conjunto de ações estruturantes previstas no PPA Participativo, como a implantação de 13 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI). Também contribuíram o desempenho da cobertura vacinal em crianças menores de um ano, o fortalecimento do acompanhamento nutricional e de desenvolvimento infantil, além da ampliação do acesso a consultas de pré-natal e atendimentos odontológicos para gestantes indígenas, que ultrapassaram em até oito vezes os percentuais inicialmente previstos.

Resultados PPA Participativo

No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.

O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em relatório que será encaminhado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme previsto na Lei nº 14.802/2025, que aprovou o PPA 2024–2027. Mais detalhes sobre a agenda transversal para Povos Indígenas estão disponíveis aqui.

Fonte: Ministério do Planejamento