Proposta para garantir maior inclusão e transparência no processo eleitoral indígena é concluída em Seminário

Com a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e contribuição de acadêmicos, um grupo representantes de organizações, ocupantes de cargos políticos e governamentais e lideranças indígenas de todo o país consolidou uma proposta de minuta com mais de 30 artigos para garantir a implementação de uma decisão de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para surtir efeito nas eleições de 2026. A elaboração do documento ocorreu na quarta-feira (2), em Brasília, durante o 2º dia do Seminário “Aldeando as Urnas e Reflorestando a Política”.

O documento desenvolvido no Seminário não é final. Ele ainda será encaminhado para análise em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que se reunirá no início do mês de maio. Assim o Conselho avaliará se incorpora as contribuições para então enviá-las ao TSE para possível edição de uma Resolução adotando critérios e procedimentos discutidos e propostos pelos povos indígenas. Os integrantes também redigiram uma carta com encaminhamentos que referendam a minuta à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, atual presidenta do CNPI.

“O Seminário traz visões indígenas sobre o que entendemos que deve ser apresentado ao TSE, pois ainda falta ao órgão nosso entendimento sobre como comprovar quem de fato é indígena para ter direito aos fundos eleitorais e assim a resolução entrar em vigor. O acúmulo do debate vai ao CNPI nos próximos dias para ser apreciado. Depois teremos uma agenda com a ministra Cármen Lúcia, do TSE, que levará a resolução aos líderes de partidos do país", explicou a ministra.

A proposta de minuta serve para subsidiar o TSE na elaboração de uma resolução que visa instituir comissões de verificação de pertencimento étnico para candidaturas eleitorais autodeclaradas indígenas em todo território nacional. Desse modo, os participantes do evento discutiram medidas para assegurar aos indígenas que irão concorrer a eleições futuras os direitos e as verbas dos fundos eleitorais.

Em fevereiro do ano passado, nos mesmos moldes previstos para mulheres e pessoas negras, o Tribunal decidiu pela distribuição proporcional para candidatos indígenas dos recursos financeiros do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - conhecido como Fundo Partidário -, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo gratuito de rádio e televisão.

“Estamos passando por um processo que descreve como será a inserção de indígenas na política partidária. Com esta minuta, estamos indo além de um método de como reconhecer um parente. Estamos abrindo caminho para nossa maior participação em espaços de poder”, analisou a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MPI, Ana Patté.

Temas do Seminário

Entre os temas centrais discutidos pelos integrantes do Seminário constaram as necessidades de paridade de gênero nas comissões de verificação de pertencimento étnico para as candidaturas autodeclaradas indígenas e de formação para os povos, comunidades e lideranças indígenas sobre questões eleitorais e respectivos direitos. A autodeclaração e reconhecimento coletivo pelos povos dos candidatos, bem como a impessoalidade na análise das candidaturas no processo de comprovação também foram discutidas.

Outros pontos abordados foram: a garantia de acesso às urnas em Terras Indígenas, considerando particularidades logísticas e culturais; combate à fraude eleitoral e violência política contra as candidaturas e lideranças indígenas; mecanismos de fiscalização e denúncia de irregularidades eleitorais contra os povos indígenas; burocracias do sistema e dos partidos; racismo estrutural; esvaziamento das candidaturas e fragilização das candidaturas independentes.

“Após dois dias de intensos debates, contando com a participação de representantes de povos indígenas dos mais variados estados do país e representantes de organizações indígenas da sociedade civil, do governo federal, pesquisadores e estudiosos indígenas, foi elaborado um documento que reflete as demandas indígenas, visando assegurar maior inclusão, transparência e respeito aos direitos indígenas no sistema eleitoral”, disse a antropóloga Guarani Jaqueline Kuna Aranduha.

Ao fim do evento, a diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que fez a mediação da Mesa sobre Critérios para Identificação, disse à ministra Guajajara que os integrantes do Seminário chegaram a definições importantes. Entre as conclusões, Jozileia citou a necessidade do TSE compor a banca de verificação e se responsabilizar pela formação de lideranças indígenas e especialistas pelo país para que haja a devida qualificação.

“Ao longo dos debates, analisamos que tivemos mais de duas mil candidaturas indígenas no ano passado e que com a participação no Fundo Partidário, o número deve aumentar muitas vezes diante da decisão do TSE. Vamos precisar de uma estrutura bem organizada para fazer as análises de pertencimento étnico”, declarou a diretora.

Além do Seminário, o MPI vem construindo agendas em 2025 para fortalecer candidaturas indígenas pelo Brasil. Um encontro de Gestores Municipais Indígenas será realizado entre 14 e 16 de maio, no município de Pesqueira, em Pernambuco, e o Encontro de Parlamentares Indígenas está previsto para ocorrer de 2 a 4 de julho, na capital do país.