MPI dá início à elaboração de protocolos de consulta em territórios indígenas no MS

Entre quinta e sexta-feira (16 e 17), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) deu início ao processo de sensibilização e de coleta de assinaturas dos termos de aceite para dar início à elaboração dos protocolos de consulta em três territórios no Mato Grosso do Sul. Pertencentes ao povo Terena e localizadas nos biomas do Cerrado e Pantanal, as comunidades das Terras Indígenas Buriti, Buritizinho e Nioaque confirmaram o interesse na construção participativa de protocolos que formalizam como devem ser consultadas diante de projetos, empreendimentos e demais ações que impactam seus territórios e/ou seus modos de vida.

Representantes da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do MPI compareceram aos territórios com equipe técnica da Universidade Federal Fluminense (UFF) para apresentar o projeto e reunir as autorizações das comunidades.

Os protocolos de consulta promovem e ampliam a discussão sobre governança do território e sobre como devem ser conduzidos os processos de tomada de decisão nas consultas realizadas pelos entes públicos e privados. A partir disso, os protocolos servem para informar as regras que devem ser respeitadas para a realização de consulta com os povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais.

Dessa maneira, eventuais acordos ou consentimento sobre iniciativas de impacto coletivo no território demandam respeito às regras consolidadas na forma do protocolo, evitando que decisões sejam tomadas a partir de processos não legítimos. Uma vez finalizado e validado pelas comunidades, o protocolo garante a adequada aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé.

A metodologia proposta pelo MPI e UFF prevê a construção participativa dos protocolos em três etapas. A previsão é que a equipe finalize o ciclo para a elaboração dos protocolos em 2025, sendo que, ao todo, cinco territórios do Mato Grosso do Sul terão protocolos de consulta até o final do ano.

Etapas

A Fase de Levantamento de Informações dos territórios envolve pesquisa documental e bibliográfica sobre o território e seu contexto histórico, econômico e socioambiental. Trata-se de uma fase preparatória para que a equipe do projeto tenha conhecimento sobre o território.

A fase das Oficinas nas Terras Indígenas para que os indígenas sejam informados sobre direitos indígenas de uma perspectiva jurídica e sobre mecanismos de defesa de direitos e de consulta.

Em um segundo momento, as oficinas serão dedicadas à elaboração dos protocolos com o objetivo de discutir, deliberar e documentar os procedimentos de consulta e consentimento estabelecidos pelos indígenas que habitam o território. É nesta fase que os conhecimentos e expectativas são integrados para formar os protocolos, refletindo as decisões coletivas e respeitando a autonomia e os direitos dos indígenas.

A fase de Validação do Protocolo de Consulta ocorre após a realização das oficinas, os povos indígenas se reúnem para a aprovação dos protocolos.

O projeto de instituição de protocolos de consulta começou em 2024, ao selecionar Terras Indígenas prioritárias que necessitam da iniciativa através de um levantamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do MPI.

Em dezembro de 2024, o termo de consentimento para elaboração de protocolos de consulta Livre, Prévia e Informada foi assinado pelo povo Tuxá de Rodelas, na Bahia. As TIs do Mato Grosso do Sul são a continuidade da implementação de um total de 20 protocolos até o final de 2025.