Governo Federal avança na desintrusão da TI Munduruku e impõe prejuízo de quase R$ 96 milhões ao garimpo ilegal

A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku, promovida pelo Governo Federal, causou um prejuízo de R$ 95,7 milhões ao garimpo ilegal no território em cerca de dois meses de atuação. Desde o início da operação, em 9 de novembro do ano passado, 411 ações de combate às atividades ilegais foram realizadas. O objetivo é retirar invasores e inviabilizar o fluxo logístico das ações criminosas e garantir que os direitos da população indígena ao território sejam respeitados, preservando costumes, línguas, crenças e tradições. A operação visa também proteger as riquezas naturais da região, como fauna, flora, rios e minérios, fundamentais para a vida e cultura dos povos indígenas.

A força-tarefa federal conta com a participação de cerca de 20 órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As equipes realizam os trabalhos por vias terrestres, aéreas e fluviais para cobrir os mais de 2,3 mil hectares de extensão do território. Entre os dias 29 de dezembro e 4 de janeiro, diversos materiais utilizados pelos criminosos foram destruídos, totalizando um prejuízo de R$ 700 mil. Entre os equipamentos inutilizados estão uma motocicleta; duas pás carregadeiras; três motores e 50 litros de óleo diesel.

Além de prejudicar os indígenas, o meio ambiente, a população dos municípios vizinhos, como Jacareacanga e Itaituba, com potencial risco de contaminação por mercúrio, o garimpo ilegal desencadeia uma série de ilícitos, como exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, aumento de doenças, como a malária, entre outros. Além disso, todo o lucro potencial da atividade que extrai ouro da terra indígena ilegalmente fica nas mãos dos chefes do garimpo e dos financiadores da atividade. A Funai destaca que todo garimpo em terras indígenas é ilegal.

A força-tarefa é coordenada pela Casa Civil e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em defesa dos direitos indígenas. A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku reforça o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas e o reconhecimento sobre a importância da preservação dos territórios para garantir a existência e a preservação das culturas indígenas.

Entre os desafios enfrentados pelas autoridades na região da TI Munduruku, está o impacto social do avanço de atividades ilícitas, como o aumento de casos de malária e a contaminação de rios utilizados pelas comunidades. O governo reforça que a intensificação da fiscalização ambiental e das operações conjuntas é essencial para assegurar a soberania nacional e a preservação da biodiversidade.

Fortalecimento da fiscalização

O Governo Federal autorizou a contratação de 1.938 novos servidores temporários para a Funai com o objetivo de fortalecer estratégias de proteção territorial e o cumprimento de decisões judiciais que garantem os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental. A contratação dos novos servidores é considerada determinante em um momento de crescente pressão sobre os territórios indígenas, como o avanço do garimpo ilegal e a degradação ambiental.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (31), por meio de portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e atende a uma necessidade temporária de excepcional interesse público para a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato; a fiscalização e desintrusão de terras indígenas invadidas; e a execução de ações determinadas pelas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709, 760 e 991.

>> Publicado originalmente no site da Funai