MPI apresenta balanço das atividades e resultados ao Conselho Nacional de Política Indigenista

Em reunião realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apresentou os resultados de dois anos de reconstrução e consolidação da política indigenista brasileira aos representantes do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Além do MPI, também apresentaram o balanço de suas ações a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).

Os resultados foram apresentados em reunião com a Bancada Indígena, que antecedeu a 3ª Reunião Ordinária do CNPI, realizada em Brasília. Importante instância de participação social, o Conselho foi encerrado em 2019 pela gestão anterior do Governo Federal e retomado pelo MPI em 2023, por meio do Decreto nº11509. “Temos o prazer de ter restituído o Conselho Nacional de Política Indigenista. Consideramos importante manter esse diálogo, aproximação e nivelamento de informações sobre o andamento da construção da política indigenista do país. Essa articulação entre o movimento indígena e o Governo nos ajuda a enfrentar esse desafio de fortalecer essa política brasileira”, enfatizou a ministra Sonia Guajajara.

De acordo com a ministra, a representatividade indígena no poder público federal tem garantido avanços significativos para o monitoramento da implementação e efetividade da política pública nos territórios. “Nesta mesa, estão pessoas do Ministério e que não são do MPI, mas que foram convidadas para esse diálogo. São indígenas que ocupam cargos estratégicos, que estão à frente de órgãos do executivo defendendo nossa pauta”, afirmou a ministra.

Além da ministra, também participaram da mesa o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Tuxá, o secretário da SESAI, Weibe Tapeba, e o secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do MPI, Uilton Tuxá.

A presidenta da Funai também enfatizou a importância de envolvimento dos diferentes órgãos federais para a reestruturação da política indigenista no país. “Pegamos uma Funai bastante frágil, uma Funai que estava sucateada, com suas políticas desmontadas. Hoje, a Funai ainda está se recuperando. E para resgatar esse órgão, que é tão importante na vida dos povos indígenas, precisamos de um esforço bastante próximo e coletivo”, destacou Joenia.

Joenia também falou sobre os desafios de trabalho com um pequeno quadro de servidores, ainda insuficiente para atender às demandas nas diferentes regiões do país e comentou sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que destinou mais de 500 vagas para a pasta, com 30% reservadas a candidatos e candidatas indígenas. “Precisamos ter o nosso quadro ampliado e modernizado. A Funai é responsável pela proteção de 14% do território nacional, onde vive uma população de 1,7 milhão”, destacou. De acordo com Joenia, a posse dos novos servidores e servidoras está prevista para o primeiro semestre de 2025.

Estruturação do MPI e avanços

O secretário-executivo do MPI apresentou o balanço das atividades mais significativas realizadas pelo Ministério nestes dois anos, em suas três secretarias. Entre os destaques, foram apontados o avanço nas demarcações de Terras Indígenas (TIs), as operações de desintrusão nos territórios com presença de invasores e a retomada do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Também foi citado o lançamento de editais específicos e com critérios de candidatura e avaliação adaptados para ampliar o acesso dos povos indígenas aos recursos. Os editais contemplaram projetos de valorização e fomento à cultura indígena, ao esporte, à agricultura sustentável e outros.

Eloy destacou o papel de incidência do MPI junto a outros órgãos públicos federais e o esforço institucional para a destinação de recursos para programas e projetos específicos para os povos e territórios indígenas. “Além de viabilizar e construir um Ministério que antes não existia, nós conseguimos emplacar a pauta indígena como um tema transversal no orçamento público brasileiro. Isso quer dizer que o MPI não é o único responsável por destinar projetos para a pauta indígena no conjunto dos 38 Ministérios. Dos cerca de 90 programas que, hoje, compõem o orçamento público federal, cerca de 40 são voltados para os povos indígenas”, destacou Eloy.

Exemplo desse esforço conjunto, também apresentado por Eloy, foi a criação do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, por meio do Decreto nº11.702, em setembro de 2023. Entre as metas prioritárias do MPI até 2026, as operações de desintrusão já foram concluídas em quatro TIs, Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira do Bacajá (PA) e Karipuna (RO), e duas estão em andamento, nas TIs Yanomami e Munduruku. As operações visam garantir o direito constitucional dos povos indígenas de usufruto exclusivo dos territórios, com a retirada de invasores e interrupção de crimes contra a vida e contra o meio ambiente. As operações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEGATI) do MPI.

Além disso, também foi apresentado o avanço no reconhecimento dos territórios indígenas pelo Estado. Até o momento, já foram treze TIs homologadas, onze declaradas e três delimitadas. A declaração e a delimitação são etapas prévias à homologação do território, com a identificação e reconhecimento da sua ocupação tradicional.

Além desses números, também há mais de 30 grupos técnicos com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório. “A Funai segue executando os processos para demarcação de Terras Indígenas sem nenhuma interferência política. E, além disso, o MPI absorve outros tipos de demandas territoriais presentes na Funai, para ampliar a destinação desses territórios aos seus povos”, reforçou Eloy.

Uma das iniciativas citadas com esta finalidade foi a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, que destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas para regularização como territórios indígenas. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a destinação acontece em articulação entre os dois ministérios e a Funai. “Essa é uma forma alternativa, para a garantia de terra e território para os povos indígenas, que o MPI pleiteou e está acompanhando. Um modelo que seguirá um rito diferenciado das demarcações pelo Decreto 1775”, explicou o secretário-executivo. De acordo com ele, o grupo está em fase de qualificação das áreas e estudo das reivindicações desses territórios por comunidades indígenas.

No âmbito da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGATI), o secretário-executivo também expôs os resultados da retomada do Comitê Gestor da PNGATI, que teve suas ações paralisadas em 2016 e foi extinto em 2019 pela gestão anterior do Governo. “Além da retomada do Comitê Gestor da PNGATI, que já está em funcionamento, estamos empenhados em apoiar a elaboração e implementação de PGTAs”, reforçou Eloy.

O Plano de Gestão Indígena das Terras Indígenas (PGTA) é um dos instrumentos de implementação da PNGATI, que efetiva a participação indígena na governança e nos processos de tomada de decisão em relação aos seus territórios. O documento é construído coletivamente e define como deve ser a gestão do território, levando em conta as especificidades culturais, ambientais e econômicas dos povos e áreas que habitam. “Estamos em luta constante para garantir a consolidação dos direitos indígenas também na fase pós demarcação. Precisamos demarcar, homologar, entregar a terra homologada, mas não só isso. Também é preciso pensar e garantir meios para a gestão desses territórios e para a continuidade da vida nessas comunidades”, completou Eloy.

O Conselho

Criado em 2016, o CNPI é um órgão colegiado consultivo do MPI, composto por representantes da sociedade civil, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento da implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Atualmente, o CNPI conta com 64 conselheiros e conselheiras, entre 30 indígenas representantes de todos os estados do país, 30 indicados pelos ministérios, autarquias e órgãos do governo, e quatro organizações indigenistas.

A 3ª Reunião do CNPI acontece na quarta (4) e quinta-feira (5). Antes do encontro oficial, aconteceu a reunião com a Bancada Indígena que compõe o CNPI, onde foram discutidos temas, como a proteção e gestão territorial e ambiental, a autodeterminação, a participação social, a proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e indígenas LGBTQIAPN+.

Também foram realizadas reuniões de alinhamento para a elaboração do Plano de Trabalho das seis Câmaras Temáticas (CTs) para o próximo ano. São temas das CTs os direitos territoriais, proteção e gestão territorial e ambiental; a autodeterminação, direito à consulta e participação social; a saúde indígena e assistência social; a educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; a proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+ e, por último, os direitos indígenas sociais, culturais e econômicos.