Com 57 anos de instituição, Funai atravessa processo de reestruturação para melhor atender os povos indígenas

No dia 5 de dezembro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra 57 anos de instituição como o órgão executor indigenista brasileiro que trabalha com a demarcação de Terras Indígenas, princípio fundamental para a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante dessa missão, a maneira de executar passou por uma mudança de eixo em sua essência ao inserir a visão indígena como forma de condução da Funai.

A criação da Funai teve como objetivo substituir o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado em 1910 para proteger os povos indígenas das violências coloniais ainda existentes na recém-proclamada República, em 1889. O SPI assumiu o papel do Estado na construção da política indigenista, até então exercida pela Igreja Católica, que conduzia métodos de “conversão” dos indígenas.

Do mesmo modo como a instituição da Funai possibilitou uma transição na maneira como o estado lidava com a questão indígena ao substituir o SPI, a Funai vem atravessando um novo processo de mudanças necessário para atender as populações indígenas do Brasil com um olhar renovado.

De acordo com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a luta pelo acesso a direitos sociais, políticas públicas e dignidade do indígena é uma prioridade para a autarquia do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o que marca o aniversário é o momento de transição com a presença indígena e o respeito aos princípios constitucionais dentro da própria instituição.

“Zelamos e protegemos cerca de 14% do território brasileiro. No passado, a Funai tinha uma postura mais assistencialista, mas hoje ela trabalha para que haja protagonismo, autonomia e implementação da gestão indígena. Vivemos um período de reconstrução do órgão indigenista federal", definiu Joenia, a primeira indígena à frente do órgão.

Reestruturação

Durante o primeiro dia da realização da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na quarta-feira (4), Joenia Wapichana apresentou as principais ações da Funai, tendo a reestruturação como destaque.

Atualmente, a Funai passa por um processo de reestruturação interna por meio de um Grupo de Trabalho criado em abril deste ano. O GT foi instalado a partir de uma ampla discussão participativa e representativa. Composto por servidores da Funai, representantes do Ministério dos Povos Indigenas, de organizações indígenas e de entidades sindicais que representam os servidores, é a primeira vez que um Grupo de Trabalho foi firmado com essa finalidade após quase seis décadas de existência da Fundação.

Na primeira etapa, foi feita a instalação do GT e nivelamento de informações. O segundo momento foi utilizado para discussão das competências da Funai. A terceira etapa contou com a discussão do modelo de estrutura organizacional da Fundação. Na quarta etapa, foi feita a modelagem de estrutura, e a quinta é a conclusão dos trabalhos. No dia 4 de outubro a proposta foi consolidada e apresentada à Diretoria Colegiada da Funai.

A conclusão da proposta de reestruturação pelo Grupo de Trabalho está em análise pelo governo. Ainda é necessária aprovação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional.

Atuação

A presidenta da Funai ressaltou que mesmo com a capacidade limitada, em termos de efetivo, a Funai segue atuando pelo avanço das demarcações de Terras Indígenas. Atualmente, 149 Grupos de Trabalho de estudos multidisciplinares para delimitação de TIs estão em campo, 39 territórios estão delimitados e 12 estão em fase de contestação por particulares que ocupam territórios tradicionalmente indígenas. A Funai possui 39 Coordenações Regionais e 240 Coordenações Técnicas Locais pelo Brasil.

“Temos o plano de anunciar até 11 de fevereiro o resultado do concurso para 504 vagas na Funai. A posse deve ocorrer em março ou abril, mas tenho na mesa cerca de 500 pedidos de aposentadoria. Portanto, além do reforço de efetivo, temos avaliado apoio com diversos parceiros para superar o déficit”, comentou Joenia.

As demais ações prioritárias são seguir com os processos de demarcação de Terras Indígenas, regulamentar o porte de arma de fogo pelos agendas da Funai, estabelecer estratégias de enfrentamento jurídico aos dispositivos da lei do marco temporal (14.701/2023) e ampliar as parcerias, como as do Fundo Amazônia, KfW, UK-PACT e outros.